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Sobre o acervo

 

O acervo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é constituído, principalmente, pelo conjunto de documentos que formaram os procedimentos administrativos apreciados a partir do início dos seus trabalhos. Tais documentos, conhecidos como "processos", serviram como base para o início dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, além de auxiliarem os trabalhos das Comissões Estaduais e Municipais da Verdade criadas em todo o Brasil. 

 

A Comissão também guarnece, em seu fundo documental, uma série de imagens históricas, documentos sobre o regime autoritário (1964-1985), depoimentos e relatos prestados por familiares e por ex-presos políticos, além de relatórios dos grupos de trabalho de pesquisa e investigação. 

 

Todo o arquivo é público e o seu acesso é regulado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 

 

 

 

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edificio Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil CEP: 70308-200c

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