ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Ary Abreu Lima da Rosa era estudante de Engenharia em Porto Alegre, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e morreu aos 21 anos. Na discussão do caso na CEMDP, foi apresentado inicialmente um voto pelo indeferimento por falta de provas. Ocorreu, então, um pedido de vistas que suscitou importante trabalho de investigação, levada adiante com sucesso pela Comissão Especial.

A informação que se tinha até então era a de que Ary havia se suicidado, em 28/10/2007, na Base Aérea de Canoas, onde cumpria pena por condenação política, conforme relatado no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos. Existia também uma referência no boletim de março de 1974 da Anistia Internacional, que informava ter o estudante morrido sob torturas, mas registrando como data novembro de 1970.

Somente o fato de ser preso político e ter morrido em dependência policial bastaria para a aceitação do caso dentre os dispositivos da Lei nº 9.140/95 , mas a investigação foi além. A CEMDP localizou no STM a Apelação nº 38.749, referente a um processo na 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, e o inquérito sobre o suposto suicídio. Os documentos encontrados causam impacto não só pelo motivo da condenação, mas pelo teor de um laudo médico anexado ao processo, que revela a utilização da Psiquiatria como instrumento de repressão política, seguindo a cartilha das piores sociedades totalitárias.

Inicialmente, Ary foi preso em 09/01/1969, junto com Paulo Walter Radke, militante do POC e de um grupo dissidente denominado MRC (Movimento Revolucionário Comunista), quando ambos estariam distribuindo na Universidade um manifesto que criticava a falta de vagas, analisava a situação do ensino universitário, condenava o regime militar e conclamava os estudantes à união e à participação na eleição do DCE-Livre, apoiando o MUC – Movimento Universidade Crítica. Ao tomar conhecimento da panfletagem, a diretora da Faculdade de Farmácia, Belchis Maria Smith Santana, chamou o DOPS, que levou os dois estudantes.

Depois de solto, Ary decidiu se mudar para São Paulo com a namorada, Eliane Cunha, filha de José Gay Cunha, militante brasileiro que lutou ao lado dos republicanos na Guerra Civil Espanhola. Ary não se ajustou à vida clandestina em São Paulo e retornou a Porto Alegre. Em 28 de agosto de 1969, foi condenado à revelia à pena de 6 meses de reclusão.

Com o retorno de Ary a Porto Alegre, seu pai, Arcy Cattani da Rosa, engenheiro hidráulico, professor na Universidade Federal, que se opunha fortemente à participação do filho nas atividades estudantis, resolveu interná-lo na clínica psiquiátrica de um parente. Permaneceu entre 02/09/69 e 01/09/1970 no Sanatório São José, sendo submetido a tratamento farmacológico e psicoterapia de apoio. Transferido no dia seguinte para o hospital da Base Aérea de Canoas, por interferência do pai, veio a falecer quase dois meses depois. Teria cometido suicídio seccionando os vasos do antebraço.

Como prova de que Ary teria se suicidado por ser “doente mental”, conforme sustentava o procurador da Justiça Militar, foi anexado ao IPM cópia de ficha médica arquivada no Sanatório, onde o médico psiquiatra José A. Godoy Gavioli diagnosticara reação esquizoparanóide, dizendo que, em função de sua inadequação ao ambiente familiar, Ary tivera abalos psíquicos. Eis as palavras do psiquiatra: “Passou a apresentar idéias reformistas, principalmente de natureza materialista, identificando-se com os princípios esquerdistas, socialismo, e mesmo comunismo. Deixou crescer a barba e cabelo como ‘um protesto ao mundo capitalista’. Foi atendido em domicílio, já que se negava a sair de casa para entrevistas no consultório e a abordagem para sua hospitalização naquela oportunidade tornou-se impraticável. Atualmente recidivam alguns aspectos do quadro acima relatado, embora em menor intensidade e tendo em vista ter realmente se envolvido em política estudantil de esquerda, onde procurava, dentro de sua psicopatologia esquizoparanóide, por em prática certos aspectos quase delirantes das concepções que morbidamente defende, sugerimos a baixa, que foi aceita pelo paciente”.

O inquérito formalmente instalado para investigar o suicídio foi desenvolvido com tanta superficialidade que nem sequer menciona qual objeto teria sido usado por Ary para cortar as próprias veias. Com as novas informações trazidas após a solicitação de vistas, o processo recebeu voto favorável também do relator, general Osvaldo Pereira Gomes, sendo o deferimento uma decisão unânime na CEMDP.