ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Nilda Carvalho Cunha foi presa na madrugada de 19 para 20 de agosto de 1971, no cerco montado ao apartamento onde morreu Iara Iavelberg. Foi levada para o Quartel do Barbalho e, depois, para a Base Aérea de Salvador. Sua prisão é confirmada no relatório da Operação Pajuçara, desencadeada para capturar ou eliminar Lamarca e seu grupo. Foi liberada no início de novembro, profundamente debilitada em conseqüência das torturas sofridas e morreu no dia 14 de novembro, com sintomas de cegueira e asfixia. Nilda tinha acabado de completar 17 anos quando foi presa. Fazia o curso secundário e trabalhava como bancária quando passou a militar no MR-8 e viver com Jaileno Sampaio. Foram eles que abrigaram Iara Iavelberg em seu apartamento, durante sua estada em Salvador.

Emiliano José e Oldack Miranda relatam no livro Lamarca, o capitão da guerrilha, levado ao cinema por Sérgio Rezende, um pouco do que Nilda contou de sua prisão:

“(...) Você já ouviu falar de Fleury? Nilda empalideceu, perdia o controle diante daquele homem corpuloso. - Olha, minha filha, você vai cantar na minha mão, porque passarinhos mais velhos já cantaram. Não é você que vai ficar calada (...). Dos que foram presos no apartamento do Edifício Santa Terezinha, apenas Nilda Cunha e Jaileno Sampaio ficaram no Quartel do Barbalho. Ela, aos 17 anos, ele, com 18. - Mas eu não sei quem é o senhor... – Eu matei Marighella. Ela entendeu e foi perdendo o controle. Ele completava: – Vou acabar com essa sua beleza – e alisava o rosto dela. Ali estava começando o suplício de Nilda. Eram ameaças seguidas, principalmente as do Major Nilton de Albuquerque Cerqueira. Ela ouvia gritos dos torturados, do próprio Jaileno, seu companheiro, e se aterrorizava com aquela ameaça de violência num lugar deserto. Naquele mesmo dia vendaram-lhe os olhos e ela se viu numa sala diferente quando pode abri-los. Bem junto dela estava um cadáver de mulher: era Iara, com uma mancha roxa no peito, e a obrigaram a tocar naquele corpo frio. No início de novembro, decidem libertá-la. Nilda, então, vai ao quartel-general, junto com Dona Esmeraldina, pedir autorização para visitar Jaileno. O chefe da 2ª Seção não permite. Na saída, descendo as escadas, ela grita: – Minha mãe, me segure que estou ficando cega. Foi levada num táxi, chorando, sentindo-se sufocada, não conseguia respirar. Daí para a frente foi perdendo o equilíbrio: depressões constantes, cegueiras repentinas, às vezes um riso desesperado, o olhar perdido. Não dormia, tinha medo de morrer dormindo, chorava e desmaiava. – Eles me acabaram”, repetia sempre (...)”.

No dia 4 de novembro, Nilda foi internada na Clínica Amepe, em Salvador, conforme prescrição de seu médico, Dr. Eduardo Saback. No mesmo dia, os enfermeiros tentaram evitar a entrada do major Nilton de Albuquerque Cerqueira em seu quarto de hospital, mas não conseguiram. Na presença da mãe, ele ameaçou Nilda, disse que parasse com suas frescuras, senão voltaria para o lugar que sabia bem qual era. O estado de Nilda se agravou, sendo transferida para o Sanatório Bahia, onde faleceu no dia 14/11/1971. No seu prontuário constava que não comia, via pessoas dentro do quarto, sempre homens, soldados, e repetia incessantemente que ia morrer, que estava ficando roxa. A causa da morte nunca foi conhecida, o atestado de óbito diz: edema cerebral a esclarecer. Esmeraldina Carvalho Cunha, que denunciou incessantemente a morte da filha como conseqüência das torturas, foi encontrada morta em sua casa, cerca de um ano depois.

O requerimento para o reconhecimento da morte de Nilda foi protocolado por sua irmã, Leônia Alves Cunha, após o prazo estabelecido na Lei nº 9.140/95 . Mesmo assim, buscando documentar o processo, a CEMDP promoveu diversas diligências. Recebeu como resposta do Sanatório Bahia que um incêndio destruíra os prontuários em 1984; da Superintendência da Polícia Federal na Bahia, que o inquérito relativo ao indiciamento de Nilda fora encaminhado para a 6ª Circunscrição Judiciária Militar, inexistindo no órgão qualquer outra informação sobre ela; do juiz auditor, que nada constava sobre Nilda naquele juízo militar; do IML Nina Rodrigues, que o laudo cadavérico de Nilda, bem como resultados de exames complementares não foram encontrados nos arquivos do órgão.

No primeiro julgamento do caso, em 1997, a CEMDP optou pelo indeferimento pelo fato de o requerimento ter sido apresentado fora do prazo rígido fixado na lei. Nilmário Miranda chegou a pedir vistas, apresentando a alegação de que a irmã, Leônia, traumatizada com a violência que vivera sua família, não pudera cumprir o prazo estabelecido, sendo anexado laudo psiquiátrico. Mas prevaleceu o entendimento de que a Comissão Especial não poderia abrir exceção ao prazo estabelecido na Lei nº 9.140/95.

Reapresentado o caso após o advento da Lei 10.536/02, sendo designada a deputada Maria do Rosário Nunes como nova relatora, o requerimento foi aprovado por unanimidade.