ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Nascida no Rio de Janeiro e tendo como última ocupação profissional o trabalho como caixa de um supermercado em São Paulo, Neide Alves dos Santos era ligada a Hiran de Lima Pereira, membro do Comitê Central do PCB.  Morreu em 07/01/1976 e a versão policial foi de que ateou fogo ao próprio corpo numa praça de São Paulo.

Seu nome não constava em nenhuma lista sobre mortos e desaparecidos políticos. Foi o trabalho da CEMDP que possibilitou elucidar mais uma morte decorrente de torturas aplicadas pelos órgãos de segurança do regime militar.

No início de 1975, quando estava em curso a Operação Radar, para aniquilar o PCB, Neide viajou de São Paulo para a casa de sua irmã, no Rio, e contou que estava sendo seguida. Poucos dias depois, desapareceu por cinco dias e, quando retornou, tinha marcas de tortura por todo o corpo. Estava muito abalada emocionalmente e foi internada por algum tempo na Colônia Juliano Moreira para tratamento psiquiátrico. Algum tempo depois, retornou a São Paulo, voltando a ser presa.

Documentos policiais registram, no entanto, que ela teria sido presa no dia 06/02/1975, em São Paulo, e encaminhada ao DOI-CODI/RJ oito dias depois. No DOPS/RJ, foi fotografada e identificada em 21 de fevereiro. A CEMDP colheu também informações de que ela atuava no setor de propaganda do PCB, que residiu algum tempo em Pernambuco e que chegou a morar, com sua filha, na mesma casa de Hiran, em São Paulo. Depoimentos de presos políticos ligados ao PCB deixam inequívoca a existência de vínculo entre Neide e o partido, especialmente com aquele membro do Comitê Central, ficando implícito que Neide voltou a ser interrogada inúmeras vezes no decorrer de 1975, seja no DOPS/SP, seja no DOI-CODI/RJ.

Em 10/12/1975, tinha começado a trabalhar como caixa num supermercado de Perdizes. Sua irmã informou à CEMDP que ela teria desaparecido em janeiro de 1976, depois de sair de casa, em São Paulo, levando alguns discos para ouvir na casa de uma amiga. Documentos do DOPS/SP registram, no entanto, que Neide teria sido internada na noite de Reveillon. Conforme telex da 28ª Delegacia de Polícia, de 31/12/1975, Neide Alves dos Santos, cognome Lúcia, foi atendida no Hospital Municipal do Tatuapé, apresentando queimaduras. Estranhamente, a mensagem relata que foi apreendida com Neide um caderno de anotações informando que ela pertencia ao PCB. Outro documento do DOPS/SP registra a comunicação de seu falecimento, às 20h40min do dia 07/02/1976.

Num primeiro exame, o relator do processo na Comissão Especial, Paulo Gustavo Gonet Branco propôs indeferimento, por considerar que as condições da morte ”não preenchiam os requisitos da Lei”. Luís Francisco Carvalho Filho pediu vistas e conseguiu elucidar que a morte ocorreu por responsabilidade dos agentes do Estado brasileiro.

Em seu voto pelo deferimento, Luís Francisco enfatizou dois aspectos importantes. O primeiro era que os registros da Medicina Legal apontam como muito raro “suicídio de mulher mediante fogo posto às vestes”. O segundo, dizia respeito ao delicado momento vivido pelo regime: Neide morreu em 07/01/1976, entre dois acontecimentos políticos que marcaram a história do Brasil e abalaram o anunciado processo de abertura política. As mortes de Vladimir Herzog, em 25/10/1975, e a de Manoel Fiel Filho, em 17/01/1976, que provocou a demissão dom comandante do II Exército, expuseram uma grave crise interna no regime militar. Aparentemente, o poder central perdia o controle sobre o que ocorria nos porões da tortura.

Luís Francisco argumentou que a conjuntura política e a crescente mobilização da sociedade civil não aconselhavam mais o puro e simples desaparecimento do preso político. Era preciso uma roupagem formal para a morte. As autoridades militares sabiam que uma repetição do caso Herzog seria intolerável. “Não estaríamos diante de uma espécie de ‘incidente’ ou de ‘acidente’ ocorrido no interior dos órgãos de repressão de São Paulo, dissimulado com sucesso para, por exemplo, evitar uma provável e severa reação presidencial?”, indagou em seu parecer.

Os indícios, em seu conjunto, formaram a convicção do relator. Não foram encontrados os documentos que são obrigatoriamente produzidos em casos assim, como Boletim de Ocorrência, Inquérito Policial, fichas clínicas de atendimento, notícias de jornal, indício de que a ocorrência envolvendo Neide Alves dos Santos foi ocultada deliberadamente por agentes do poder público.

Após um ano de insistência, a CEMDP recebeu da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo cópia do exame necroscópico e duas requisições de exame ao IML. O laudo, assinado por Pérsio José Ribeiro Carneiro, é sucinto o suficiente para despertar suspeitas, já que Neide morrera por queimaduras em cerca de 70% do corpo. Uma das requisições de exame é genérica e pede a remoção do corpo do Hospital do Tatuapé. A outra define o caminho a ser dado ao corpo: contém o sinal que identificava os militantes políticos - a letra T.

Luís Francisco concluiu: “ainda que permaneçam desconhecidas todas as circunstâncias do caso, a sua natureza política é cristalina, assim como as evidências de que ela se encontrava sob a vigilância de agentes da repressão. A morte não foi natural. A prova indiciária é suficiente para incluir o nome de Neide Alves dos Santos no rol das vítimas fatais da violência do regime militar”. O processo de Neide foi aprovado por unanimidade, com a reconsideração do voto contrário apresentado inicialmente por Paulo Gustavo Gonet Branco.