ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

O nome de Luiz Eurico Tejera Lisbôa fazia parte da lista anexa à Lei nº 9.140/95 e seu caso tornou-se um divisor de águas na luta dos familiares, por ter sido o primeiro desaparecido político a ter seu corpo encontrado, após uma longa e minuciosa busca de sete anos, em meio a um labirinto de boatos e pistas falsas.

Catarinense de Porto União, Luiz Eurico era o mais velho de sete irmãos. Morou em outras cidades daquele estado: Caçador, Tubarão, Itajaí e Florianópolis. Em 1957, a família mudou para o Rio Grande do Sul. Em Caxias do Sul, estudou no Colégio Santa Terezinha e no Colégio Nossa Senhora do Carmo. Quando ocorreu o Golpe de Estado de 1964, cursava o clássico na Escola Cristóvão de Mendonça, em Caxias. Na ingenuidade de seus 15 anos, escreveu e assinou um manifesto contra a ditadura, que saiu a distribuir pela cidade. Acuado pelas consequências, mudou-se para Porto Alegre, ingressando no Colégio Estadual Júlio de Castilhos – o Julinho, onde organizadamente começou sua militância política na Juventude Estudantil Católica (JEC). Foi uma das lideranças do Movimento Estudantil secundarista gaúcho, atuando na União Gaúcha dos Estudantes Secundários - UGES.

A militância ativa e a participação destacada de Luiz Eurico chamaram a atenção dos órgãos de segurança, que passaram a prendê-lo preventivamente a cada anúncio de manifestação a ser realizada. Uma dessas prisões selaria seu destino. Em 1969, foi condenado pela LSN a 6 meses de prisão pela tentativa de reabertura de entidade ilegal, no caso o grêmio estudantil do Julinho, que fora fechado pela direção da escola e que ele manteve funcionando numa barraca improvisada em frente ao colégio. Já militando na ALN, passou a viver na clandestinidade.

Foi também membro da direção estadual do PCB até a realização do VI Congresso do partido, quando passou a integrar a Dissidência do Rio Grande do Sul. Após o AI-5, organizou o Movimento 21 de Abril, buscando manter estruturado o Movimento Estudantil gaúcho. Chegou a iniciar o curso de Economia na Universidade Federal de Santa Maria (RS). Pertenceu ainda à direção regional da VAR-Palmares antes de integrar-se à ALN em 1969. Nesse mesmo ano casou-se com Suzana Keniger Lisbôa. Em 1970 viajou para Cuba, onde fez treinamento militar e regressou ao Brasil no ano seguinte, no auge da repressão política. No final de 1971 voltou a viver em Porto Alegre, buscando reorganizar a ALN no Rio Grande do Sul.

Luiz Eurico desapareceu na primeira semana de setembro de 1972, em São Paulo, e sua história constava das primeiras matérias publicadas na imprensa sobre o tema, em 1978. Os familiares lidavam, na época, com a contra-informação das autoridades do regime militar, que utilizavam todos os subterfúgios possíveis para negar que os desaparecidos tivessem sido presos.

A denúncia da localização de sua ossada, feita no Congresso Nacional durante a votação do projeto de Anistia, em 22/08/1979, tornou-se um marco no movimento dos familiares de desaparecidos políticos. Enquanto o projeto de Anistia parcial enviado pelo presidente Figueiredo determinava que seria dado um atestado de morte presumida aos desaparecidos, era apresentado à Nação um atestado de morte real, premeditadamente falso para ocultar a verdade dos fatos. Foi denunciado o local de sepultamento clandestino de Luiz Eurico e Denis Casemiro, desaparecidos, e também anunciada a localização de corpos de militantes oficialmente mortos e enterrados com nomes falsos.

Nos primeiros meses de 1979, a família de Luiz Eurico tinha recebido uma informação crucial. Oficiosamente, mas de forma muito peculiar, por ser através de pessoas amigas, o então chefe do SNI, general Otávio Medeiros fizera chegar aos familiares a notícia de que Luiz Eurico estava morando em Montevidéu onde assumira outra identidade, vivendo casado e feliz. A família solicitou, então, ao general, o endereço de Luiz Eurico, pois publicamente faria excluir seu nome da lista de desaparecidos políticos. Seria uma vitória para o regime militar, pois a foto de Luiz Eurico figurava no primeiro cartaz com fotos de desaparecidos políticos, organizado pelo Comitê Brasileiro pela Anistia, de São Paulo. Enquanto os parentes aguardavam a informação prometida pelo general, o corpo foi localizado, sepultado há vários anos.

Reunidos num Encontro Nacional das Entidades de Anistia, no Rio de Janeiro, em abril de 1979, os familiares haviam chegado a uma pista fundamental, trazida com o retorno do exílio de Iara Xavier Pereira, que buscava os corpos de seus irmãos Iuri e Alex Xavier Pereira: o destino dos corpos de muitos militantes tinha sido o cemitério de Perus, onde eram enterrados sob nome falso, como indigentes. Ali foi localizado o registro de Nelson Bueno, morto em 02/09/1972. Somente a partir da denúncia e da ampla divulgação na imprensa, apareceu o Inquérito Policial instaurado na 5ª Delegacia de Polícia, de São Paulo, com a versão de suicídio de Nelson Bueno no quarto de uma pensão no bairro Liberdade.

As fotos desse inquérito mostram Luiz Eurico deitado na cama do quarto da pensão, com um revólver em cada mão e marcas de disparos na parede e num armário. Sobre o corpo, uma colcha com quatro sinais de esfumaçamento, deixando à mostra os braços e as duas armas. Luiz Eurico teria disparado cinco tiros. A cena foi arrumada para a foto – a colcha sob o corpo, as armas, as mãos. No banheiro da própria pensão, teriam lavado o corpo para outras fotos.A conclusão do inquérito foi de que teria disparado alguns tiros a esmo antes de embrulhar uma das armas na colcha que o cobria para abafar o tiro que dera em sua própria cabeça. O laudo necroscópico, assinado por Octavio D’Andréa e Orlando Brandão, ratificando o suposto suicídio, é propositalmente omisso. Descreve ferimento pérfuro-contuso, sem características de disparo encostado. Não dá detalhes de disparo a curta distância – zona de chama, tatuagem. Não há espargimento de massa encefálica ou sangue, nem na colcha, nem na cama.

Em processo aberto na 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, foi solicitada pela família a reconstituição da identidade e retificação do registro de óbito. Com o pedido inicial deferido, o Juiz da 1ª Vara mandou reabrir o inquérito, pois o corpo exumado em fevereiro de 1980 da sepultura que seria de Nelson Bueno, não correspondia ao laudo descrito no processo – os ossos apresentavam fraturas indiscriminadas e não os orifícios correspondentes ao tiro no crânio com que, na versão policial, teria se suicidado. Foram realizadas novas exumações no Cemitério Dom Bosco, de Perus, até ser encontrado um corpo que correspondia às características presentes no inquérito da morte de Luiz Eurico. O perito criminal que acompanhou a exumação foi o mesmo que, em 1972, esteve na pensão. O promotor designado, Rubens Marchi, nada investigou e foi ratificada a conclusão de suicídio. As circunstâncias da morte de Luiz Eurico não foram restabelecidas. As estruturas montadas durante o regime militar ainda permaneciam intactas. Romeu Tuma era diretor do DOPS e respondeu aos ofícios do Juiz da 1ª Vara informando que o órgão nada tinha sobre o caso. Ainda era diretor do IML o legista Harry Shibata, que entregou o corpo à família, trasladado para Porto Alegre, em 2 de setembro de 1982, onde foi enterrado após receber homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Em 1990, o depoimento de um morador da pensão ao repórter Caco Barcellos, para o programa Globo Repórter sobre a vala clandestina do cemitério de Perus, contradisse a versão oficial, afirmando que Luiz Eurico fora assassinado e o suposto suicídio montado no quarto de pensão. Com a abertura dos arquivos do DOPS/SP, novos documentos foram localizados e, ao contrário do que informara Romeu Tuma ao juiz, um documento endereçado a ele, intitulado ‘Retorno dos Exilados’, datado de 1978, se refere à morte de Luiz Eurico em setembro de 1972, o que comprova que o órgão sabia do que ocorrera com ele em data muito anterior à descoberta dos familiares. Foi através dessa mesma listagem que se tornou possível descobrir o destino e local de sepultamento de Ruy Carlos Vieira Berbert.

Em 1994 a editora Tchê, em parceria com o Instituto Estadual do Livro/RS publicou o livro Condições Ideais para o Amor com poesias e cartas de Luiz Eurico.