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ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Ficha descritiva: Francisco Emmanuel Penteado
 
Francisco Emmanuel Penteado

Nome: Francisco Emmanuel Penteado

Pai: Francisco Santa Cruz Negreiros Penteado

Mãe: Nair Pereira Pinto

Idade quando desaparecido:

Dôssie
.
Procedimento administrativo CEMDP
180/96
Nome
Francisco Emmanuel Penteado
Data de Nascimento
29/12/1952
Municipio de Nascimento
Taquaritinga (SP)
Status
Desaparecido
Biografia

 

Francisco Emanuel era estudante secundarista de um grupo de militantes da ALN que foi estruturado, a partir de 1969, na cidade de Taquaritinga, no interior paulista, e que gradualmente se transferiu para a capital onde seus integrantes passariam a cursar a universidade. Estudando e, ao mesmo tempo, participando de pequenas ações armadas, teve de passar à clandestinidade entre o final de 1971 e início de 1972, quando pessoas desse grupo começaram a ser presas, algumas ligadas à ALN, outras ao MOLIPO. Incorporou-se, então, à subequipe coordenada por Gelson Reicher, no Grupo Tático Armado. Sua prisão preventiva tinha sido decretada pela Justiça Militar em 23/10/1972.

 

Os órgãos de segurança também incluíam seu nome como integrante, ao lado de Arnaldo, do Comando Aurora Maria Nascimento Furtado, responsável pela execução do comerciante acusado de ser delator, conforme já mencionado. Chico Penteado, como era conhecido entre os amigos, foi morto logo após completar 20 anos de idade, sendo sepultado pela família no Cemitério Gethsêmani, em São Paulo.

 

Local de morte/desaparecimento
São Paulo (SP)
Circustância de morte/desaparecimento

 

Antes da montagem dos processos para análise na CEMDP, a informação disponível era de que os três teriam morrido no cerco montado no local. Novos elementos surgiram a partir da pesquisa detalhada dos documentos do IML e da localização de uma nova testemunha. As reais circunstâncias das mortes dos três jovens (Arnaldo Cardoso da Rocho, Francisco Emmanuel Penteado e Francisco Seiko) nunca foram totalmente restabelecidas, mas a versão oficial passou a ser questionada ainda na década de 80, quando integrantes da Comissão de Familiares estiveram na rua Caquito buscando informações. Ao conversar com os moradores da rua, souberam que dois meninos haviam assistido ao ocorrido. Conseguiram localizar um deles, de nome Carlos, que relatou o que observou enquanto andava de bicicleta com um amigo. Segundo ele, “um rapaz moreno corria rua abaixo e, após cambalear, dobrara as pernas e caíra de bruços” e, após cambalear, dobrara as pernas e caíra de bruços”, quase na sua frente. Os detalhes contados por Carlos foram fundamentais , quase na sua frente. Os detalhes contados por Carlos foram fundamentais para a conclusão de que essa pessoa era Arnaldo Cardoso Rocha, visto que Okama era nissei e Penteado era louro. Ao tombar, ele foi imediatamente colocado no banco traseiro de um Volkswagen verde, ao lado de uma mulher com uma mecha branca no cabelo, agente não identificada nominalmente mas que por suas características já participara de outras incursões dos agentes do DOI-CODI, conforme relato de militantes sobreviventes. Em depoimento à relatora da CEMDP, o professor universitário baiano Amílcar Baiardi, preso no DOI-CODI na época, ofereceu o testemunho que faltava. Contou que viu, pela janela, à distância, dois jovens feridos jogados na quadra de esportes e aparentemente sendo interrogados, em meio a regozijos e comemorações ruidosas dos agentes. Ali foram deixados por mais de uma hora, até serem recolhidos por um rabecão do IML. Amilcar calcula que os viu depois do meio dia. Estavam vivos com certeza. Um tinha traços orientais e era chamado pelos agentes de “japonês”. Quando foi libertado, Amílcar teve acesso aos jornais e associou o fato à morte dos três militantes da ALN. O relato encontra solidez nos laudos de necropsia feitos pelos legistas do IML. Em Arnaldo, são descritos sete tiros, três na perna direita, os que provavelmente o fizeram tombar junto à testemunha. Mas é registrado também um tiro fatal, no canto externo do supercílio direito – local idêntico ao registrado no laudo de Francisco Seiko Okama – e outro que causou diversas fraturas na mão direita, característica de lesão de defesa, quando o atirador está perto e a mão é levantada instintivamente buscando proteção. Francisco Emanuel recebeu três tiros, sendo que um foi desferido de cima para baixo. Okama recebeu cinco tiros. Ferido na emboscada, tentou fugir, sendo atingido pelas costas poucos metros adiante do local onde tombaram seus companheiros. Pelo menos três tiros foram desferidos de cima para baixo.COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS | 337 | A prova definitiva de que foi montado previamente um cerco no local surgiu mais de 10 anos depois, quando foi desvendada pelo jornalista Expedito Filho, da revista Veja, a atuação do agente infiltrado na ALN João Henrique Ferreira de Carvalho, apelidado de “Jota” em sua atuação como “cachorro” dos órgãos de segurança. No dia 02/03/1973, Arnaldo tinha escapado de um cerco policial, ferido na perna, logo após se encontrar com esse Jota, evidenciando que o encontro do DOI-CODI com os três militantes na Rua Caquito não foi casual, e sim conseqüência de uma operação de infiltração. Os três casos foram relatados em conjunto na CEMDP, por Luís Francisco Carvalho Filho, que registrou outras fragilidades da versão oficial: “as armas que teriam sido encontradas em poder dos militantes só foram formalmente apreendidas pela autoridade militar em 19 de março, quatro dias depois, e não há noticia de que tenham sido submetidas a exame perícia”. O relator afirmou ainda que, “a evidência mais gritante de que os militantes não foram conduzidos diretamente para o IML é o registro oficial de suas vestes. Segundo a requisição do IML e os próprios legistas, os três estariam sem calças, vestindo camisas, cuecas, meias e sapatos. Houve até uma certa confusão em relação às cuecas de Arnaldo e Francisco Penteado, ora vermelha, ora preta, mas em relação às calças, há unanimidade: nem sinal delas” há unanimidade: nem sinal delas”. O fato é que os próprios registros oficiais demonstram que, antes dos corpos chegarem ao IML, os três . O fato é que os próprios registros oficiais demonstram que, antes dos corpos chegarem ao IML, os três militantes foram conduzidos para algum lugar. Se chegaram sem calças ou despidos, este dado é importante, segundo o relator, porque contradiz a versão oficial. Com efeito, não há uma explicação razoável para o fato de eles não usarem calças e o único lugar para onde poderiam ser levados, naquelas circunstancias, era o DOI-CODI. Luís Francisco concluiu seu voto a favor do deferimento dos três processos declarando: “Registra-se que o número de tiros (15 certeiros) confere credibilidade à tese dos requerentes, de que os militantes foram executados. Mostra disposição de matar não de deter. A palavra ’eliminação’, por outro lado, pelo extraordinário clima de tensão política e de guerra daquela época, não causava tanta estranheza. ’Segurança elimina três terroristas, registrou a imprensa no dia seguinte. Se eliminar faz parte da lógica da guerra, não faz parte da lógica do Direito, que disciplinava as ações dos agentes do poder público. Seu dever, naquele momento, era cumprir a ordem de prisão da Justiça Militar”.

Organização política ou atividade
Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos.Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. 1ª Edição.Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.
Data do Recolhimento da documentação física para o Arquivo Nacional
06/08/2009
Notação Arquivo Nacional
Publicação no DOU: 29/04/1997
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