ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

No dia 17/01/1973 os órgãos de segurança tornaram pública a morte de Fernando Augusto da Fonseca, Getúlio de Oliveira Cabral, José Bartolomeu Rodrigues de Souza, José Silton Pinheiro, Lourdes Maria Wanderley Pontes e Valdir Sales Sabóia, militantes do PCBR, ocorridas, segundo a nota oficial, em 29/12/1972, em função de tiroteios. Na verdade, todos foram mortos depois de presos.

José Silton viveu até 6 anos de idade no pequeno sítio denominado Pium, onde nasceu, em São José do Mipibú, Rio Grande do Norte. Sua mãe faleceu após seu nascimento, por complicações no parto e falta de assistência médica. O bebê foi então adotado pela tia Lira – Maria Gomes Pinheiro, irmã de seu pai. Depois foi para a cidade de Monte Alegre, onde viveu até completar 10 anos. A partir daí, radicou-se em Natal. Estudou no Colégio Salesiano, no Instituto Sagrada Família e fez o ginasial no Colégio Santo Antônio, dos Irmãos Maristas. Iniciou o curso clássico no Colégio Estadual Padre Miguelinho, concluindo-o no Atheneu Norte-Rio-Grandense. Em 1965, foi eleito presidente do Diretório Marista de Natal. Em 1966, entrou em contato com o pensamento da Igreja progressista e, pretendendo se tornar irmão Marista, passou a estudar no Convento de Apipucos, em Recife. Mas sua inquietação política foi além da vocação religiosa. De volta a Natal, ingressou na Faculdade de Pedagogia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tempos depois, passou a militar no PCBR, atuando em Natal, Recife e, por fim, no Rio de Janeiro. Os órgãos de segurança o acusavam de participação em assalto a um banco na Penha, no Rio, em 27/07/1972, em que teria matado o contador Sílvio Nunes Alves.

A versão sobre as seis mortes, divulgada pelo serviço de Relações Públicas do I Exército, em 17/01/1973, sob o título “Destruído o Grupo de Fogo terrorista do PCBR/GB”, informava que, em ações simultâneas em pontos diferentes do Estado da Guanabara, teriam morrido os seis  Fogo terrorista do PCBR/GB”, informava que, em ações simultâneas em pontos diferentes do Estado da Guanabara, teriam morrido os seis  Fogo terrorista do PCBR/GB”militantes, um ficara ferido, outro escapara ao ser perseguido, e dois foram presos. Não informava os nomes dos presos e do ferido, mas assumia a prisão em Recife, em 26/12/1972, de Fernando Augusto, que fora levado para o Rio de Janeiro. Enquanto um grupo de agentes teria se deslocado com Fernando para o bairro do Grajaú, onde havia um “ponto”, outro grupo cercara uma casa na Rua Sargento Valder Xavier de Lima nº 12, fundos, em Bento Ribeiro, onde teriam morrido Valdir Sales Sabóia e Luciana Ribeiro da Silva (Lourdes Maria Pontes). No Grajaú, teriam morrido Fernando Augusto, José Silton, José Bartolomeu e Getúlio. Fernando teria sido morto pelos companheiros, ao aproximar-se do carro que, em função do tiroteio, pegara fogo. No interior do carro, três corpos totalmente carbonizados, conforme laudo de perícia de local, tornando impossível sua identificação. O outro ocupante, ferido, conseguira fugir.

Nunca se soube quais foram os presos, quais os feridos, quem se rendeu, nem os que conseguiram fugir. Para todos os conhecedores dos métodos utilizados pelos órgãos da repressão política, a versão oficial já levanta suspeitas em função do endereço da casa em Bento Ri-beiro: rua Sargento Valder Xavier de Lima, nome de um militar morto em 1970 em Salvador (BA) por militantes do mesmo PCBR, conforme já descrito. O registro de ocorrência da 20ª Delegacia de Polícia informa: “Às 0:40 horas, o 2° tenente Paixão comunicou que compareceu à rua Grajaú para tomar conhecimento de ocorrência envolvendo automóvel incendiado. Todavia foi informado que se tratava, apenas, de diligência de interesse da Segurança Nacional. Chegando ao local, constatou a presença do delegado do DOPS Gomes Ribeiro, que afirmou tratar-se de serviço de rotina do interesse da Segurança Nacional”.

A verdade dos fatos não foi recuperada, mas ficou comprovado o teatro montado para a falsa versão oficial, constatada nos próprios documentos oficiais localizados no IML e no Instituto Carlos Éboli , que realizou as perícias de local.

Para cada uma das vítimas do massacre foi dada uma versão, mas os corpos dos seis militantes deram entrada no IML às 2h30min do dia 30 de dezembro. Supondo verdadeira a versão oficial, o lógico seria que dessem entrada em horários distintos, já que teriam morrido em locais distantes e em horários diferentes. O bairro do Grajaú é muito distante de Bento Ribeiro, mas próximo da sede do DOI-CODI, na rua Barão de Mesquita. As guias de encaminhamento dos corpos são seqüenciais: Lourdes Maria – nº 8, Fernando Augusto – nº 9, Valdir – nº 10, Ge-túlio – nº 11, José Silton – nº 12 e José Bartolomeu – nº 13. Todos entram como desconhecidos, mesmo Fernando Augusto que oficialmente estava preso desde 26/12. A própria seqüência já demonstra que os corpos não foram levados diretamente do local da morte para o IML.

Em Bento Ribeiro, teria havido violento tiroteio, tendo os militantes, inclusive, usado granadas de mão, conforme a versão oficial. As fotos da perícia técnica desmentem o tiroteio e o uso de granadas: o corpo de Lourdes Maria está encostado à parede, num canto da sala, encolhido atrás de um vaso de planta que fora usada como árvore de Natal, com as bolas de vidrilho intactas. Nenhuma marca de tiros nas paredes.

Lourdes recebeu, dentre outros, três tiros sequenciais no tórax, característicos de execução, e ainda um no pulso direito, característico de ferimento de defesa. Em algumas fotos, aparece usando relógio de pulso e, em outras, no mesmo local, o relógio já não aparece. Com tantos tiros, não são vistas poças de sangue ao seu redor. Valdir aparece no quarto, com tiros na região glútea. Como teria, ali, levado tais tiros? A parte interna de seu antebraço esquerdo apresenta entrada de projétil, lesão identificada como gesto de autodefesa de quem está prestes a ser baleado. Também em torno de seu corpo não há sangue. A perícia identifica seu corpo na casa de Bento Ribeiro, mas na guia de sepultamento e no atestado de óbito, feitos anteriormente à divulgação, consta que morreu no Grajaú.

No Grajaú, o carro que teria sido usado pelos militantes aparece no final de uma rua sem saída. As fotos mostram Fernando próximo ao Volkswagen incendiado. Escoriações no seu rosto e tórax demonstram as torturas. Getúlio aparece com o corpo carbonizado da cintura para baixo, com a metade inferior dentro do veículo. José Bartolomeu e José Silton aparecem totalmente carbonizados dentro do carro.

As necropsias foram feitas pelos legistas Roberto Blanco dos Santos e Helder Machado Paupério, em laudos sucintos. Sobre Lourdes e Valdir, informam que foi realizada quando seus corpos apresentavam rigidez muscular generalizada, o que indica que estavam mortos há pelo menos 12 horas. Se assim foi, os óbitos teriam ocorrido por volta das 14 ou 15 horas e estranha-se que a perícia técnica só tenha comparecido às 23 horas. A denúncia das mortes dos militantes sob tortura já havia sido feita por presos políticos. José Adeildo Ramos fora preso em Recife, no dia 19/12/1972 e, no dia 26/12, esteve com Fernando Augusto no DOI-CODI, em Recife. Perante a Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em ação movida pela advogada Ana Maria Muller, em nome da família de Fernando Sandália, declarou que ele fora morto no Recife, e seu corpo levado ao Rio de Janeiro.  Rubens Manoel Lemos, jornalista, afirmou em juízo que José Silton fora morto no DOI-CODI/RJ.

A CEMDP não teve dúvidas de que a versão oficial não se sustenta. Os processos de Fernando, José Bartolomeu e José Silton foram apresentados em conjunto e aprovados por unanimidade. Posteriormente, foram aprovados os de Getúlio e Lourdes Maria. A família de Valdir não tinha apresentado requerimento em 1995, e só o fez em 2002, após a edição da nova lei, sendo então analisado e deferido em 01/12/2004.

Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. 1ª Edição.Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.