ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Carlos Lamarca, o capitão do Exército que se engajou na luta armada contra o regime militar, assumiu características de um mito que angariou paixões e ódios. Foi executado no sertão da Bahia, em 17/09/1971, sem condições de opor resistência à prisão. Com ele, foi morto José Campos Barreto, conhecido como Zequinha naquela sua região, e como Barreto na greve metalúrgica de Osasco, em 1968.

A versão da morte em tiroteio com agentes dos órgãos de segurança foi desmentida no polêmico processo formado na CEMDP por requerimento de Maria Pavan Lamarca. Durante a apreciação do caso, houve pedidos de indeferimento e de vistas, antes de a maioria dos integrantes votar pelo deferimento, decisão que teve grande repercussão de imprensa. Os requerimentos foram deferidos com base na análise do Relatório Reservado da Operação Pajuçara e no parecer dos peritos Celso Nenevê e Nelson Massini, após a exumação do corpo do capitão, em 18/06/1996.

Com um histórico militar brilhante, Lamarca desenvolveu desde jovem idéias políticas nacionalistas e revolucionárias, que se tornaram proibidas no ambiente da caserna após abril de 1964. Filho de um sapateiro, nasceu no Rio de Janeiro e viveu até os 17 anos no Morro de São Carlos. Em 1955, ingressou na Escola de Preparação de Cadetes de Porto Alegre, cursou a Academia Militar das Agulhas Negras a partir de 1958, formou-se aspirante-a-oficial em 1960. Em 1962, integrou o contingente das Nações Unidas em Suez, por 13 meses. Recebeu a patente de capitão em 1967, sendo conhecido como exímio atirador. Documentos dos organismos de segurança do regime militar registram que ele chegou a ser simpatizante do PCB e que, em dezembro de 1964, ajudou na fuga do capitão da Aeronáutica Alfredo Ribeiro Daudt preso político no quartel da Polícia do Exército de Porto Alegre, onde Lamarca servia no dia da evasão.

Em janeiro de 1969, já militante da VPR, liderou um grupo de militares do 4º Regimento de Infantaria, em Quitaúna, município de Osasco (SP), que desertaram daquela unidade levando consigo 63 fuzis e metralhadoras leves que deveriam servir para a luta armada contra o regime ditatorial. Meses depois da fuga de Quitaúna, a VPR se fundiu com o COLINA para formar a VAR-Palmares, mas Lamarca alinhou-se no grupo que deixou a nova sigla pouco tempo depois, para reconstituir a VPR. Viveu quase um ano clandestino em São Paulo, participando de ações de guerrilha urbana, até instalar-se no Vale do Ribeira, com um reduzido grupo de militantes, para realizar treinamentos militares. O local foi descoberto pelos órgãos de segurança em abril de 1970 e cercado por tropas do Exército e da Polícia Militar.

Uma gigantesca operação de cerco se prolongou por 41 dias, mas, após dois choques armados, o pequeno grupo guerrilheiro, sob a liderança do capitão rebelde, conseguiu escapar rumo a São Paulo. Ficou enterrado na região o corpo do tenente PM Alberto Mendes Junior, promovido post mortem a capitão e cultuado, a partir de então, como herói daquela corporação policial. Sua execução sob coronhadas pelos guerrilheiros, que argumentaram não poder disparar suas armas nas condições de cerco em que se encontravam, foi utilizada como propaganda contra a resistência ao regime e, certamente, contribuiu para aprofundar o ódio visceral devotado pelos órgãos de segurança a Carlos Lamarca, que consideravam traidor da Pátria. Militante disciplinado, Lamarca viveu dois anos e meio em condições de dura clandestinidade. Comandou importantes operações de guerrilha urbana, como o seqüestro do embaixador suíço, estudou textos marxistas e escreveu documentos de discussão interna na VPR, bem como cartas de amor a Iara Iavelberg. Seis meses antes de sua morte, desligou-se da VPR para integrar-se ao MR-8, que o deslocou para o sertão da Bahia com a finalidade de estabelecer uma base da organização naquela região.

José Campos Barreto era o mais velho dos sete filhos de José e Adelaide, a quem todos conheciam por Dona Nair. O pai, já mencionado como vítima de violentas torturas 20 dias antes, era conhecido e respeitado no município de Brotas de Macaúbas. Em Buriti Cristalino, era proprietário de roças e lavrador. Durante anos, fora proprietário de uma loja de tecidos. Educava os filhos com rigor, trazia e hospedava em sua casa uma professora para as crianças do vilarejo e mandara construir a igreja do lugar.

Zequinha foi enviado a um seminário, em Garanhuns (PE), onde ficou por quatro anos. Aos 13 anos, já discutia política. Em 1963, decidiu que não queria ser padre e não voltou ao seminário. Lá estudou francês e inglês, além de conhecer o latim. Em 1964, mudou-se para São Paulo e serviu o Exército no ano seguinte, exatamente no quartel de Quitaúna. Estudou em Osasco, no Colégio Estadual e Escola Normal Antonio Raposo Tavares, tornando-se presidente do Círculo Estudantil Osasquense. Trabalhou como operário e destacou-se como importante liderança no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco em 1968.

Em 1966, trabalhou na Lonaflex. Mas foi na Cobrasma, fabricante de vagões, que protagonizou um de seus mais conhecidos feitos, quando a fábrica foi cercada, durante a greve de 1968. Barreto, de cima de um vagão, discursou aos soldados, explicando as razões do movimento: chegou a paralisar a tropa por um momento. Barreto, de posse de uma tocha acesa, ameaçou explodir o tanque de combustível da fábrica. A tropa hesitou e muitos operários conseguiram escapar da polícia. Cerca de 400 foram detidos. Barreto sofreu espancamentos já no ato da prisão. Permaneceu 98 dias entre os cárceres do DEIC e do DOPS, até ser libertado por força de um habeas-corpus.

Numa viagem a Buriti, Zequinha levou para São Paulo o irmão Olderico. Em 1969, estava de volta ao sertão baiano, ao lado da mãe em seu leito de morte. Nessa época, militava na VPR. Depois deslocou-se para o Rio de Janeiro e voltou à Bahia, onde passou a militar no MR-8, junto com o irmão Olderico. Com a chegada de Lamarca ao Estado, foi designado para acompanhá-lo e com ele ficou até a morte.

Para fundamentar o processo de Lamarca, foi requerido que a CEMDP providenciasse exumação e exame dos seus restos mortais. O pedido foi negado e a exumação foi garantida pela família. Marcada a sessão da Comissão Especial para julgamento conjunto com o processo referente a Carlos Marighella, houve novos pedidos de vistas de ambos os processos.

Conforme já relatado neste livro-relatório, em 28/08/1971, os agentes da chamada Operação Pajuçara sob o comando do DOI-CODI da 6ª Região Militar, invadiram o povoado de Buriti Cristalino, município de Brotas de Macaúbas, região do Médio São Francisco. Na casa de Zequinha, mataram um de seus irmãos, Otoniel, e feriram Olderico. Seu pai, José de Araújo Barreto, de 65 anos, foi torturado durante dias.

Zequinha e Lamarca ouviram os tiros de Buriti Cristalino, desmontaram a barraca de campanha no sertão e fugiram para dentro da caatinga. Caminharam durante vários dias cerca de 300 quilômetros, em fuga. Fracos e doentes, procuraram ajuda e alimentação em casas isoladas de sertanejos locais. Zequinha foi visto pelos moradores carregando nos ombros o capitão Lamarca, que estava doente. Como não foram localizados, no início de setembro a Operação Pajuçara se desmobilizou. Ao invés de 215 homens, permaneceram apenas alguns agentes, chefiados por Nilton de Albuquerque Cerqueira. Em meados de setembro, recuperada a pista dos guerrilheiros, eles retornaram em peso ao local.

Lamarca e José Campos Barreto foram encontrados descansando sob uma árvore, na região conhecida como Pintada. Estavam fracos, desidratados, doentes e sem força, devido à caminhada de muitos dias na caatinga e sem alimentação. Segundo o relatório da Operação Pajuçara, “foi fácil e rápido exterminá-los: Zequinha despertou com o barulho da aproximação dos agentes e acordou Lamarca. Tentou correr, mas foi metralhado por um soldado, gritando, antes de cair morto: ‘Abaixo a ditadura’! Os agentes estabeleceram um pequeno diálogo com Lamarca, já ferido, e logo também o executaram com rajadas”. O objetivo da operação fora cumprido, sem que o relatório contenha qualquer descrição de resistência ou combate por parte de Barreto ou Lamarca.

Os corpos foram levados para Brotas de Macaúbas e jogados no campo de futebol da cidade para apreciação da população. Os agentes comemoraram, dando rajadas para o alto, gritando vitória e chutando os corpos. Depois, os cadáveres foram colocados em um helicóptero e transportados para Salvador. A família ainda tentou localizar o corpo de José Campos Barreto, mas ficou sem qualquer informação sobre o local onde poderia estar enterrado. Jamais conseguiu seu atestado de óbito.

A ordem para a Operação Pajuçara assim foi escrita e assinada pelo então major chefe da 2ª Seção do EMR/6, Nilton de Albuquerque Cerqueira: “localizar, identificar, capturar ou destruir o bando terrorista que atua na região de Brotas de Macaúbas. Para isso: 1. Numa 1ª fase intensificará a busca de informes. 2. Numa 2ª fase, após localizar e identificar o bando terrorista, isolará e investirá à área de treinamento para capturá-lo ou destruí-lo”.

Em nenhuma das 101 páginas do relatório é mencionada qualquer reação armada dos dois mortos. Mas o texto refere-se “ao estado físico em que se apresentavam os dois terroristas ao final da ação totalmente esgotados(...)”. Nenhuma foto da operação acompanha o relatório. Por isso, na tramitação do processo junto à CEMDP, levantou-se o questionamento: “Por que não preservar, documentar, imortalizar tamanha façanha, a de ter atingido mortalmente o lendário capitão Lamarca, mais do que exímio atirador, arma na mão, morto em tiroteio? Por que não preservar para a história o momento exato em que foi abatido o grande mito?” Até mesmo os jornalistas que cobriram o fato foram impedidos de fotografar o corpo. Genésio Nunes Araújo, policial na época, garantiu em seu testemunho não ter ocorrido reação armada. Ele carregou o corpo dos dois guerrilheiros abatidos e lembra: “os próprios soldados contavam isso com orgulho”.

Peça importante para a reconstrução dos fatos foi o álbum com fotos de Lamarca morto, entregue pela Polícia Federal ao ministro da Justiça Nelson Jobim, após intensa busca e pressão da mídia. Com base nesse registro, decidiu-se por exumar o corpo do guerrilheiro. O exame dos restos mortais de Lamarca foi decisivo para o deferimento do processo na Comissão Especial. De acordo com o parecer dos peritos Celso Nenevê e Nelson Massini, Lamarca foi atingido por sete disparos, exatamente o mesmo número identificado pela perícia oficial. O sentido das balas, porém, difere, invertendo completamente a versão apresentada pelos órgãos repressores. Após analisar meticulosamente o laudo, o relatório afirma “Lamarca, cercado, recebeu tiros de ambos os lados, inclusive por trás, sendo que o tiro fatal foi de cima para baixo. O que nos leva à presunção de que, provavelmente abatido pelas costas, caído, foi mortalmente atingido”.

Após o voto do relator propondo indeferimento, em 30/05/1996, houve pedido de vistas de Nilmário Miranda. Em 01/08/1996, o processo voltou à pauta, contendo o voto de Nilmário pelo deferimento e do general Osvaldo Pereira Gomes contra, anexados ao processo, quando houve pedido de vistas de Suzana Keniger Lisbôa. A votação final ocorreu em 11/09/1996, mesma data do julgamento do processo de Carlos Marighella.

Em sua apreciação, o jurista Miguel Reale, presidente da CEMDP, escreveu: “No encontro entre as forças militares (...) e dois guerrilheiros, revela o relatório, não houve troca de tiros. Apenas acordados, os dois buscam fugir, sendo José ferido e em seguida metralhado ao jogar uma pedra. Lamarca, puxando um saco na mão caminha cinco metros e cai por ter sido atingido em movimento por vários disparos como indica o laudo de exame necroscópico com tiros na mão, na nádega, clavícula, braços e região do tórax. Os dois guerrilheiros, sem reação, apenas procuraram fugir sem portar no instante qualquer arma, a ponto de José lançar uma pedra sendo fuzilado por diversos tiros. Havia nas circunstâncias pleno domínio da situação por parte das forças do Estado, que poderia facilmente prender a ambos os guerrilheiros ao invés de tê-los abatido a tiros”.

Com relação a José Campos Barreto, a CEMDP ponderou que as considerações e o deferimento no parecer de Carlos Lamarca eram extensivos, por analogia, ao seu processo.