ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

João Batista Rita e Joaquim Pires Cerveira foram vítimas da “Operação Mercúrio”, que de certa forma antecipou a Operação Condor de 1975 e tinha por objetivo eliminar todos os banidos e ex-militares que tentassem voltar ao Brasil. Ambos tinham sido alvo de banimento, valendo o seu desaparecimento como mais uma confirmação de que os órgãos de segurança do regime militar teriam decretado a pena de morte para todos, dentre eles, que ousassem retornar clandestinamente ao Brasil. Foram sequestrados na Argentina em dezembro de 1973 e trazidos para o DOI-CODI do Rio de Janeiro, desaparecendo a partir de 12 ou 13/01/1974. Durante todo o ano de 1974 será mantida essa tônica: os órgãos de segurança não anunciam a morte de nenhum opositor; todos se tornam desaparecidos.

Cerveira tinha sido banido em junho de 1970, quando do sequestro do embaixador alemão, e João Batista quando do sequestro do embaixador suíço, em janeiro de 1971. Seus nomes fazem parte da lista de desaparecidos políticos anexa à Lei nº 9.140/95. Em alguns documentos, o nome de João Batista aparece acrescido de um último sobrenome, Pereda, não confirmado por documentos de identidade.

Segundo as informações constantes no processo formado na CEMDP, eles foram presos juntos, em Buenos Aires, a depender da fonte em 5 ou 11/12/1973, por policiais brasileiros, entre os quais estaria o delegado Sérgio Paranhos Fleury. Foram vistos por alguns presos políticos no DOI-CODI/RJ, quando chegaram trazidos por uma ambulância. Segundo a descrição das testemunhas, estavam amarrados juntos, em posição fetal, tendo os rostos inchados e com a cabeça repleta de sangue.

Major da Cavalaria do Exército Brasileiro, Joaquim Pires Cerveira era gaúcho de Pelotas, casado com Maria de Lourdes Romanzini Pires Cerveira, com quem tinha três filhos. Filho de militar e órfão de pai aos 7 anos, foi enviado com os quatro irmãos para o Colégio Militar de Porto Alegre, onde estudou em regime de internato. Formado em Odontologia pela Universidade de Coimbra, também se dedicou ao ensino de Matemática após cursar a Academia Militar de Agulhas Negras. Filiou-se ao Partido Comunista logo após a derrubada do Estado Novo, quando tinha apenas 13 anos. Engajou-se nas mobilizações nacionalistas dos anos 50 e participou da campanha presidencial do Marechal Lott, em 1955. Radicou-se com a família em Curitiba e, já licenciado do Exército, foi eleito vereador. Passou à reserva pelo primeiro Ato Institucional, de 09/04/1964, por força de seus vínculos políticos com Leonel Brizola e de seu alinhamento com o chamado nacionalismo Revolucionário.

Conforme documentos encontrados nos arquivos secretos do DOPS/SP, Cerveira já tinha sido preso uma vez em dia 21/10/1965, sendo encaminhado à 5ª Região Militar e entregue ao Coronel Fragomini. Em 29/05/1967 foi absolvido pelo Conselho Especial de Justiça da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, da denúncia por crime de subversão. Os órgãos de segurança o acusavam de ter facilitado a fuga da prisão do coronel Jefferson Cardim Osório, que liderou uma tentativa de insurreição popular contra o regime militar no final de março de 1965, nas cidades gaúchas de Três Passos e Tenente Portela.

Cerveira foi preso novamente em abril de 1970, junto com sua mulher e um filho, pelo DOI-CODI/RJ, onde foi submetido a violentas torturas. Nessa época, liderava uma pequena organização clandestina denominada FLN – Frente de Libertação Nacional, que atuava muito ligada à VPR, tendo participado do levantamento conjunto e preparativos do seqüestro do embaixador alemão, que realmente se concretizou em junho, dois meses depois de Cerveira estar preso e nada informar aos torturadores sobre a operação.

A já mencionada nota oficial do ministro da Justiça Armando Falcão, de 1975, informou a respeito de Cerveira apenas que estava banido do país, nada esclarecendo sobre seu paradeiro. Nos arquivos secretos do DOPS/PR, o nome do major foi encontrado numa gaveta com a identificação de “falecidos”.

A morte do Major Cerveira e de outros 11 desaparecidos foi confirmada em uma reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo, com base em entrevista com um general que participou diretamente do aparelho de repressão política. No dossiê encaminhado à CEMDP, sua esposa informou que “no dia 03/01/1974 recebemos um telefonema anônimo avisando que meu marido fora sequestrado em Buenos Aires, junto com outro brasileiro, João Batista Rita, também banido e vindo do Chile pelo mesmo motivo.

Neusah Cerveira, pesquisadora universitária e filha do oficial desaparecido, descreve com detalhes a prisão do pai em Buenos Aires, apontando, no entanto, uma outra data para o sequestro: “...05 de dezembro de 1973, o major Joaquim Pires Cerveira, 49 anos (usando por questões de segurança o nome de Walter de Souza ou Walter Moura Duarte) encontra João Batista de Rita Pereda, 25 anos, e sua esposa Amália (com quem estava casado há 15 dias, tendo como Padrinho o amigo Cerveira) se encontram ao meio dia para tratar de assuntos referentes a documentação, já que ambos estavam radicando-se na Argentina, vindos do Chile quando da deposição de Salvador Allende. Conversam um pouco e marcam na presença de Amália um novo encontro para as 18h do mesmo dia. Foram vistos no horário combinado por várias pessoas. 18:30, esquina da rua Corrientes, um carro com vários homens simula um atropelamento dos dois e na presença de testemunhas os leva sob protestos. Amália é alertada em Combate de los Pozos, onde viviam os exilados do Chile. 23h – Agentes da Repressão Argentina, acompanhados de brasileiros, chegam à casa onde Cerveira residia com uma família de amigos na calle Horácio Quiroga. A família já estava preocupada com a demora de Cerveira, que tinha o hábito de sempre deixar um bilhete avisando onde ia e a que horas chegaria. Os agentes invadem a residência, vasculham tudo, levam pertences pessoais de Cerveira, que dizem estar sendo requerido pelas autoridades de seu país, o Brasil. Vão embora depois de muitas ameaças. 4 horas da manhã – os agentes voltam, desta vez comandados por um brasileiro com uma cicatriz no rosto (mais tarde identificado por fotografia pelas testemunhas como o delegado Sérgio Paranhos Fleury), agridem a família e procedem a nova busca de armas e documentos. Fleury mostra uma foto de Cerveira e diz à família que o mesmo já está detido e será levado para o Brasil. Antes de se retirar, o delegado Fleury deixa de ‘regalo’ para a menina mais jovem da família uma bala de revolver. Os moradores são novamente espancados e ameaçados. A última notícia que se tem é que ambos chegaram quase mortos numa ambulância vinda da OBAN em SP para o DOI-CODI do RJ, na rua Barão de Mesquita, na madrugada do dia 12/13 de janeiro de 1974, segundo testemunhos prestados à ONU. No dia 11 de dezembro de 1973, a Associação Gremial dos Advogados da Argentina denunciou o sequestro e protestou contra a violação da soberania nacional Argentina. Um advogado da Gremial, o Dr. Rossi, impetrou habeas-corpus para o major Cerveira, que resultou inútil

Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. 1ª Edição.Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.