ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Por volta da meia noite do dia 29/07/69 e início da madrugada do dia 30, os militantes da VAR-Palmares João Domingues da Silva e Fernando Borges de Paula Ferreira foram interceptados por policiais civis na Avenida Pacaembu, proximidades do Largo da Banana, em São Paulo. Na versão oficial, os policiais suspeitaram do veículo utilizado por ambos. Fernando teria morrido imediatamente e João Domingues, apesar de gravemente ferido, conseguiu escapar, refugiando-se na casa de sua irmã, em Osasco, onde foi preso no mesmo dia. Três policiais ficaram feridos, de acordo com documentos dos órgãos de segurança.

O operário João Domingues da Silva tinha sido, ao lado de seu irmão Roque Aparecido da Silva, um dos líderes da greve realizada em Osasco (SP) pelos trabalhadores metalúrgicos, em julho de 1968, passando a ser constantemente ameaçado de prisão e morte. Desde os 10 anos, ajudava o pai no trabalho com o gado, onde viviam, em Jataizinho, no Paraná. Aos 12 anos, trabalhava no matadouro de Ibiporã (PR) e, aos 13, em Osasco, num açougue. Em vários documentos anexados ao processo da CEMDP, a grafia de seu nome aparece como Domingos, no lugar de Domingues. Militante da VPR e, depois, da VAR-Palmares, é mencionado em documentos dos órgãos de segurança do regime militar como participante, no Rio de Janeiro, do roubo de 2,8 milhões de dólares, guardados num cofre que pertencia ao ex-governador paulista Adhemar de Barros, subtraído da casa de sua amante.

Seu processo foi relatado na CEMDP em agosto de 1996 e recebeu dois pedidos de vistas antes de ser aprovado. Ao ser preso na casa da irmã, foi levado para o Hospital das Clínicas, onde os médicos submeteram-no a uma delicada cirurgia. Mesmo correndo risco de vida, agentes do DEIC – Departamento Estadual de Investigações Criminais – transportaram-no para o Hospital Geral do Exército - HGE, onde iniciaram um processo de interrogatório e torturas que culminou com sua morte, a 23 de setembro. A família o procurou insistentemente no HGE, onde diziam nada saber. Após 33 dias, a irmã foi chamada para autorizar uma cirurgia, quando seu estado de saúde já era terminal.

Um exame de corpo de delito, assinado pelos médicos José Francisco de Faria e Abeylard de Queiroz Orsini, descreve “um único ferimento por arma de fogo, na face anterior do hemitórax esquerdo e vários ferimentos corto-contusos na região occipital”. O laudo de necropsia inclui, além do ferimento descrito acima, cicatrizes cirúrgicas, escaras de decúbito na região sacra e mais um ferimento perfuro contuso na região vertebral, terço inferior. Assinam o laudo os legistas Octávio D’Andrea e Orlando Brandão, apontando como causa mortis‘ causa mortis ‘ causa mortis colapso tóxico infeccioso’.

A CEMDP realizou inúmeras diligências tentando esclarecer os fatos. Oficiou ao HGE, onde João Domingues esteve internado e morreu, obtendo como resposta que esse nome não constava em qualquer prontuário, livro de entrada ou ficha de internação. O Hospital das Clínicas informou que João Domingues fora internado em 30/07/1969, tendo obtido alta no mesmo dia, após ser submetido a uma cirurgia. A Secretaria de Segurança Pública/SP, dentre outras informações, encaminhou “Relatório Especial de Informações nº 23”, do Quartel general do Exército em São Paulo, datado de 01/08/1969, poucos dias depois da prisão. Esse documento contém capítulo dedicado a João Domingues, contando como fora preso e que fora submetido a leve interrogatório devido ao seu estado de saúde. Ressaltando a importância da prisão, o relatório ressalta a expectativa de que viesse a ser convenientemente interrogado quando seu estado de saúde permitisse.

A CEMDP apurou, portanto, que João Domingues deu entrada no Hospital das Clínicas em 30 de julho e foi imediatamente submetido a exame de corpo de delito, sendo constatado o risco de vida. Após “laparatomia exploratória”, cirurgia de grande extensão, com “sutura de estômago, fígado, diafragma e pulmão”, em vez de ser levado para uma UTI, recebeu alta no mesmo dia para ser levado pelos órgãos de segurança. Foi localizado pela família um mês depois, com estado de saúde muito precário, no Hospital Geral do Exército (que não acusa sua internação), quando sua irmã foi informada de que os médicos necessitavam de uma autorização escrita para a realização de outra cirurgia. Não restou dúvida de que João Domingues faleceu sob a guarda de agentes do poder público, morrendo de causa não natural.

Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. 1ª Edição.Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.