ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Jonas José de Albuquerque Barros e Ivan Rocha Aguiar, estudantes pernambucanos foram mortos a tiros, no próprio dia 01/04/1964, em Recife, quando participavam de manifestação de rua contra a deposição e prisão do governador Miguel Arraes. De acordo com notícias veiculadas na imprensa, eles foram as primeiras vítimas fatais do regime militar naquele estado. O episódio é narrado no livro O caso eu conto como o caso foi, de Paulo Cavalcanti.

O Jornal do Commercio, na edição do dia seguinte, assim descreveu o ocorrido: “Na esquina Dantas Barreto – Marquês do Recife, os soldados pararam. Os estudantes continuavam a gritar. Os soldados tomaram posição. Um disparo para o ar foi feito. Os estudantes continuavam a gritar. Novos disparos, agora já em todas as direções. Os gritos aumentaram e dois caíram, mortos. No solo, ainda, alguns feridos”. Depoimento de Oswaldo de Oliveira Coelho Filho à Secretaria de Justiça de Pernambuco, que consta dos autos do processo na CEMDP, dá detalhes sobre o dia da morte dos estudantes. “Eles carregaram a bandeira brasileira, entoaram o Hino Nacional e, em seguida, passaram a gritar contra os soldados e a jogar-lhes pedras e cocos vazios, que se amontoaram no meio-fio. Então, o piquete militar fez disparos diretamente contra eles com tiros de revólveres”.

Inicialmente, ambos os processos foram indeferidos pela Comissão Especial, em reuniões de 1997 e 1998. Reapresentados depois da am-pliação da Lei nº 9.140/95, foram aprovados por unanimidade quando entrou em vigor a nova redação introduzida em 2004. Conforme o relator dos dois processos, “a farta matéria jornalística juntada aos autos permite concluir que Jonas e Ivan foram vítimas de um conflito de rua na cidade do Recife, portanto em plena adequação à legislação vigente que contempla os ‘que tenham falecido em virtude de repressão policial sofrida em manifestações públicas ou em conflitos armados com agentes do poder público’”.

Ivan da Rocha Aguiar havia sido secretário do Grêmio Joaquim Nabuco e, posteriormente, vice-presidente da União dos Estudantes de Palmares. No segundo processo impetrado pela família, o relator afirmou que a documentação não deixava dúvidas de que Ivan morrera em virtude de ferimentos a bala – em seu atestado de óbito, o legista Nivaldo Ribeiro, do Hospital Pronto-Socorro de Recife, registrou como causa da morte “hemorragia interna decorrente de ferimentos transfixiantes no hemitórax direito” - e votou pelo deferimento do processo.