ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

David trabalhava na Companhia de Navegação Costeira do Rio de Janeiro e morreu baleado aos 24 anos, durante manifestação pública de protesto contra o assassinato de Edson Luiz, realizada no quarto aniversário do regime militar, na avenida Nilo Peçanha, centro do Rio. O corpo foi encaminhado ao IML/RJ, após exame necroscópico em 02/04/68, assinado pelos legistas Nelson Caparelli e Ivan Nogueira Bastos, que atestava a morte por “ferimento penetrante do tórax por projétil de arma de fogo, determinando lesão no pulmão”. A certidão de óbito, cujo declarante é Nelson Gonçalves Chaves, informa que a mãe de David, Alzira Novaes Meira, retirou o corpo do IML para ser enterrado no Cemitério de Inhaúma. Seu nome consta no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos.

Na CEMDP, ao apresentar o caso, o relator ressaltou que a requerente solicitou os benefícios da Lei nº 9.140/95 após o término do prazo legal estabelecido, e votou pelo não acolhimento, em razão de intempestividade, o que foi acatado por todos os membros daquele colegiado. Reapresentado o processo, o relator destacou duas irregularidades dos autos: a irmã de David não comprovou sua legitimidade postulatória e o exame cadavérico apresentava rasura. Foram solicitadas diligências à Secretaria Executiva da CEMDP no sentido de obter informações a respeito da militância política de David e sua certidão de nascimento.

Finalmente, em reunião de 07/10/2004, o relator afirmou que foram juntadas aos autos as documentações requeridas anteriormente, e assinalou ter sido supridas as exigências formuladas. Por isso, julgou procedente o processo de David Souza Meira, morto a tiros durante repressão policial a manifestação de rua realizada no Rio de Janeiro.