ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Líder da ALN e considerado inimigo número 1 do regime militar em 1969, foi atingido na aorta por uma bala disparada quase à queimaroupa, e não por projéteis desferidos à distância em um tiroteio, como alegaram os órgãos de segurança. Entre estas e outras evidências inquestionáveis, um parecer médico legal confirmou: o corpo de Marighella não poderia estar na posição em que se encontrava nas fotos, dentro do carro, caso a versão oficial correspondesse à realidade.

Carlos Marighella era um dirigente comunista conhecido nacionalmente há três décadas e vivia na clandestinidade quando foi morto, em São Paulo, no dia 04/11/1969. Baiano de Salvador, filho de um imigrante italiano e de uma negra descendente de escravos, rebelde desde os tempos em que estudava Engenharia, passou por diversas prisões desde 1932, quando, recém-filiado à Juventude do Partido Comunista, escreveu um poema criticando o interventor de Getúlio Vargas na Bahia, Juracy Magalhães. Preso novamente em 1936, foi torturado durante 23 dias. Solto por decisão do ministro Macedo Soares em 1937, voltou às masmorras de Filinto Muller em 1939, derrotando novamente os seus torturadores. Foi libertado em 1945, depois de anos nos cárceres de Fernando de Noronha e da Ilha Grande. Na CPI que investigou as violências praticadas durante a ditadura de Vargas, o médico Nilo Rodrigues afirmou nunca antes ter presenciado tamanha resistência a maus tratos e tanta bravura.

Foi eleito deputado pelo Partido Comunista à Assembléia Constituinte de 1946, ocupando a tribuna 195 vezes em apenas dois anos para fazer inflamados discursos. Perdeu o mandato quando foi cassado o registro legal do Partido, no governo Dutra, sendo impelido à militância clandestina até sua morte. Logo após abril de 1964, foi ferido a bala quando tentou resistir à prisão pela polícia política do Rio de Janeiro, num cinema da Tijuca. Em 1967, rompeu com a direção do PCB e passou a dedicar-se a atividades de resistência armada, criando uma organização político-militar que em 1969 adotaria o nome ALN.

Morreu em uma via pública de São Paulo, durante emboscada de proporções cinematográficas, na qual teriam participado cerca de 150 agentes policiais equipados com armamento pesado, sob o comando de Sérgio Paranhos Fleury, delegado do DOPS que respondeu a inúmeros processos por liderar um grupo de extermínio de marginais, auto-intitulado Esquadrão da Morte. A gigantesca operação foi montada a partir da prisão de religiosos dominicanos que atuavam como apoio a Marighella. Na versão oficial, um deles foi levado pelos policiais à livraria Duas Cidades, onde recebeu ligação telefônica com mensagem cifrada estabelecendo horário e local de encontro na alameda Casa Branca.

As versões de sua morte guardam contradições e alimentam agudas polêmicas. Em algumas delas, chegam a ser mencionados dois tiroteios simultâneos, em esquinas diferentes. Na versão de um relatório policial, Marighella foi precedido por um batedor e apareceu disfarçado, usando peruca. Alguns documentos mencionam que ele chegou de carro, outros dizem que chegou andando. Para uns, puxou uma arma da cintura; segundo outros, trazia dois revólveres em uma pasta, junto com granadas. Seus protetores teriam fugido pulando um muro ou utilizando um furgão. Existe até mesmo um relato de que ele teria provocado sua própria execução, gritando “Abaixo a ditadura! Viva a democracia!”. Carlos Marighella foi enterrado sem atestado de óbito. O sepultamento baseou-se em um ofício com seus dados pessoais, fornecido pelos órgãos de repressão. Além disso, existe apenas uma guia policial assinada pelo legista Harry Shibata, médico que alcançaria notoriedade em 1975, ao assinar um laudo farsante sobre a suposta morte por suicídio de Vladimir Herzog.

A precariedade de documentos, o confronto das versões, contradições e inverdades flagrantes constituíram o foco do trabalho da CEMDP e a base para julgar se Carlos Marighella tinha morrido num enfrentamento ou se tinha sido executado. O relatório final apoiou-se, inclusive, em documentos do DOPS e da Secretaria de Segurança Pública. O processo teve um pedido de vistas por parte do general Oswaldo Pereira Gomes, representante das Forças Armadas na Comissão Especial, mas acabou sendo deferido em setembro de 1996.

Fato inegável é que o local da ocorrência não foi devidamente preservado ou não houve a necessária perícia, pois inexistiam fotografias e exames dos objetos que comprovariam a tentativa de reação do emboscado. A suposta pasta e a arma do guerrilheiro apareceram no Instituto Criminal de Balística 22 dias depois. Embora cientes da impossibilidade de recompor plenamente os fatos, passados tantos anos, membros da CEMDP solicitaram parecer do médico legista Nelson Massini, que forneceu elementos conclusivos para afastar a possibilidade de Marighella ter sucumbido em uma troca de tiros.

 Uma das informações decisivas no parecer do médico é a de que o líder da ALN foi morto com “um disparo fatal no tórax esquerdo dado com uma arma a curtíssima distância”. Além disso, segundo o perito, o local não foi devidamente preservado pela polícia. Após analisar a foto do militante morto, o perito concluiu: “A posição do cadáver não é natural e sim forçada, revelando claramente que o corpo foi colocado no banco traseiro do veículo. Esta informação é baseada nos sinais de tracionamento do corpo para dentro do veículo, revelado pelas rugas da calça e seu abaixamento da cintura, bem como a elevação da camisa, indicando que o corpo foi puxado pela mesma (...) o corpo jamais teria caído para dentro do veículo na posição em que se encontrava (...)”.

O laudo revela, ainda, incompatibilidade entre os ferimentos sofridos por Marighella e as perfurações encontradas no veículo. “Os projéteis que atingiram o corpo do senhor Carlos Marighella não tem correspondente na lateral do veículo por ele utilizado”. Ele se referia aos tiros que atingiram ambos os músculos glúteos. Como a vítima se encontrava sentada, deveriam existir pelo menos os furos correspondentes de entrada do projétil na lateral direita do veículo. Também não há perfuração correspondente do lado esquerdo, onde ele foi atingido na coxa.

Ao final de consistentes ponderações, derivadas da análise das contradições detectadas e do parecer de Nelson Massini, o relator do processo na CEMDP justificou seu voto favorável concluindo: “A morte de Carlos Marighella não corresponde à versão oficial divulgada na época pelos agentes policias. Os indícios apontam para a não ocorrência do tiroteio entre a polícia e seus supostos seguranças e indicam, também, que ele não morreu na posição em que o cadáver foi exibido para a imprensa. Carlos Marighella, afirma o parecer médico legal (...) foi morto com um tiro à curta distância depois de ter sido alvejado pelos policiais, quando já se encontrava sob seu domínio, e, portanto, sem condições de reagir. Confirma-se, assim (...), que a operação policial extrapolou o objetivo legítimo de prendê-lo (...)”.