ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Mato-grossense de Alto Paraguai, o estudante Merival Araújo foi morto sob torturas pelos agentes do DOI-CODI/RJ, uma semana depois de ser preso em frente do prédio nº 462 da rua das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, em 07/04/1973. Nesse endereço morava Francisco Jacques Moreira de Alvarenga, conhecido como Professor Jacques, militante da RAN (Resistência Armada Nacional) e amigo de Merival. Jacques fora preso dois dias antes pelo DOI-CODI/RJ e, coagido, decidiu colaborar e participou da montagem da emboscada para prender Merival. O encontro foi acertado por telefone, quando Francisco Jacques já estava preso. Jacques foi solto um mês depois e morto a tiros por um comando da ALN.

Com as devidas reservas que merece um documento produzido pelos próprios agentes dos órgãos de segurança e tortura do período ditatorial, cabe transcrever um trecho do “Livro Negro” produzido pelo Exército entre 1986 e 1988: “Menos sorte teve o professor Francisco Jacques Moreira de Alvarenga. Antes de sua prisão, recebera de Júlio Rosas um pacote contendo algumas armas do lote roubado da Guarda Noturna do Rio de Janeiro, com a orientação de desfazer-se dele. Jacques passou as armas para Merival de Araújo – terrorista da ALN – de quem era um elemento de ‘apoio’. Durante os seus depoimentos na polícia, Jacques ‘abriu’ um contato que teria com Merival, que, de forma previsível, se tratando de terrorista da ALN, foi morto ao reagir à prisão. No dia 28 de junho, Francisco Jacques Moreira de Alvarenga seria assassinado pela ALN em pleno Colégio Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro, onde lecionava”. Esse mesmo documento inclui o nome de Merival como participante do Comando Getúlio de Oliveira Cabral, que matou o delegado Octavio Gonçalves Moreira Junior, agente do DOI-CODI/SP, em Copacabana, no dia 25/02/1973.

Apesar de perfeitamente identificado desde o momento em que os agentes do DOI-CODI obtiveram a informação de Jacques, o corpo de Merival deu entrada no IML como desconhecido, com a versão de que fora morto em tiroteio, no dia 14 de abril, na Praça Tabatinga, sendo enterrado como indigente no Cemitério de Ricardo de Albuquerque em 24 de maio, 40 dias após a suposta data da morte. Foram localizadas algumas das 20 fotos da perícia feita no local pelo Instituto Carlos Éboli/RJ. Os peritos registram múltiplos ferimentos produzidos por armas de fogo, fazendo constar que, “sobre este capítulo, melhor dirão os senhores médicos legistas em laudo próprio”. Afirmam ainda que “a pesquisa papiloscópíca resultou negativa face à impropriedade do local”.

Não foi recomendada nova pesquisa e tampouco registrados, seja pelos peritos, seja pelos legistas Roberto Blanco dos Santos e Helder Machado Pauperio, os inúmeros ferimentos visíveis nas fotos do corpo de Merival que foram localizadas pela CEMDP. Os legistas registram algumas escoriações, mas não que em seu corpo mutilado faltam pedaços de pele, arrancadas não se sabe por qual instrumento.

Merival morou em Minas Novas, Vale do Jequitinhonha, onde era professor. No Rio de Janeiro, continuou a dar aulas até ser morto. Seu corpo nunca foi entregue aos familiares. Em 1978 seus restos mortais foram para o ossuário geral e, depois, para a vala clandestina no cemitério.

Com base nos documentos apresentados, a CEMDP aprovou por unanimidade o voto do relator, favorável ao deferimento do pedido.