ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Almir Custódio de Lima, Ramires Maranhão do Valle, Ranúsia Alves Rodrigues e Vitorino Alves Moitinho, militantes do PCBR, foram mortos pelos órgãos de segurança do regime militar em 27/10/1973, no Rio de Janeiro, e a cena para legalização das execuções foi montada na Praça Sentinela, em Jacarepaguá. Ramires, Almir e Vitorino aparecem totalmente carbo nizados dentro de um Volkswagen, enquanto o corpo de Ranúsia jaz baleado, embora não queimado. Foram esses os últimos membros do PCBR a serem mortos no longo ciclo do regime militar, encerrando a série iniciada com o assassinato sob torturas de Mário Alves, principal dirigente e fundador do partido, em janeiro de 1970, no DOI-CODI/RJ. Em outubro de 1973, quando dessas últimas quatro mortes, o PCBR já estava reduzido a um pequeno círculo de militantes.

Os documentos oficiais dos arquivos dos Ministérios do Exército, Marinha e Aeronáutica mostram versões desencontradas sobre a morte dos quatro militantes. Alguns fatos só começaram a ser esclarecidos com a abertura dos arquivos secretos do DOPS, no Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco.

No dia 29/10/1973, a imprensa carioca apenas noticiou a morte de dois casais em Jacarepaguá. O Jornal do Brasil estampou “Polícia especu la, mas nada sabe ainda sobre os casais executados em Jacarepaguá”, enquanto O Globo noticiou: “Metralhados dois casais em Jacarepaguá”. Nenhum dos jornais citou nomes dos mortos. O mesmo ocorreu na matéria da revista Veja, de 07/11/1973, “Quem Matou Quem?”. Somente em 17/11/1973, tanto em O Globo, quanto no Jornal do Brasil, respectivamente, sob os títulos “Terroristas Morrem em Tiroteio com as Forças de Segurança” e “Terroristas São Mortos em Tiroteio”, se lê: “em encontro com forças de segurança, vieram a falecer, após travarem cerrado tiroteio, quatro terroristas, dois dos quais identificados como Ranúsia Alves Rodrigues, ‘Florinda’, e Almir Custódio de Lima, ‘Otávio’, perten- centes à organização clandestina subversiva intitulada PCBR”.

Os nomes de Vitorino e Ramirez não foram citados nas matérias e, como conseqüência, esses dois militantes passaram a figurar nas relações de desaparecidos políticos, integrando a lista anexa à Lei no 9.140/95.

No livro Dos Filhos Deste Solo, Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio assim registraram o episódio:

“Chovia na noite de 27 de outubro de 1973, um sábado. Alguns poucos casais escondiam-se da chuva junto do muro do Colégio de Jacarepaguá, no Rio. Por volta das 22h um homem desceu de um Opala e avisou: ‘Afastem-se porque a barra vai pesar’. O repórter de Veja (7/11/73) localizou alguém que testemunhou o significado desse aviso: ‘Não ouvimos um gemido, só os tiros, o estrondo e a correria dos carros’. (...) Vindos de todas as ruas que levam à Praça, oito ou nove carros foram chegando, cercando um fusca vermelho (AA 6960) e despejando tiros. Depois jogaram uma bomba dentro do carro. No final, havia uma mulher morta com quatro tiros no rosto e peito e três homens carbonizados”.

Vitorino Alves Moitinho, o Tiba, saiu de São Mateus (ES) para estudar e trabalhar no Rio de Janeiro, indo morar com seus irmãos no Catete. Enquanto estudava trabalhou também como bancário e operário. Respondeu a alguns processos por sua militância política, sendo por esse motivo obrigado a viver na clandestinidade. Já militando no PCBR, tinha sido preso antes, na ofensiva contra esse partido ocorrida no Nordeste em março de 1972, deixando como saldo as mortes de Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides, Miriam Lopes Verbena e Ezequias Bezerra da Rocha, cujos casos já foram apresentados neste livro-relatório. O Relatório do Ministério da Marinha, de 1993, registra que ele “teria morrido juntamente com outros subversivos, durante operação não definida”. Não há confirmação de sua morte no Relatório do Ministério do Exército, mas o da Aeronáutica afirma que Vitorino foi “morto em 27/10/1973, num carro, em Jacarepaguá, juntamente com outros três militantes do PCBR”. Documentos dos órgãos de segurança o incluem, ao lado de Ramires, como autor dos disparos que mataram Salatiel Teixeira Rolins.

Todos os corpos deram entrada no IML como desconhecidos e foram necropsiados por Hélder Machado Paupério e Roberto Blanco dos Santos, que confirmaram a versão oficial. A partir de 1991, com os documentos encontrados em arquivos do DOPS foi comprovada a morte dos dois desaparecidos. Documento de informação do Ministério da Aeronáutica de 22/11/1973, de nº 575, encontrado no arquivo do antigo DOPS/SP, afirma: “dia 27/10/1973, em tiroteio com elementos dos órgãos de segurança da Guanabara, foram mortos os seguintes militantes do PCBR: Ranúsia Alves Rodrigues, Ramires Maranhão do Valle, Almir Custódio de Lima e Vitorino Alves Moitinho”.

Apesar de os quatro militantes estarem perfeitamente identificados, os órgãos de segurança omitiram as mortes de Ramirez e Vitorino e ainda enterraram todos sem identificação, como indigentes, no cemitério Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro. Em 02/04/1979, seus restos mortais foram transferidos para o ossuário geral e, por volta de 1980 ou 1981, para uma vala clandestina com cerca de duas mil outras ossadas.

No arquivo do DOPS/RJ foi encontrado um documento do I Exército, de 29/10/1973, que narra o cerco aos quatro militantes desde o dia 08/10/1973, culminando com a prisão de Ranúsia na manhã do dia 27/10/1973. O documento inclui interrogatório e declarações de Ranúsia no DOI-CODI/RJ. O relatório fala de farta documentação encontrada com ela e menciona a morte dos quatro militantes, dando-lhes os nomes completos. A versão divulgada pelo DOPS é que os militantes do PCBR perceberam a presença de “elementos suspeitos” e tentaram fugir, acionando suas armas. Como o carro teria começado a pegar fogo, não foi possível retirar as pessoas que estavam dentro. Laudo e fotos da perícia no local mostram Ranúsia morta perto do carro, tendo ao fundo um Volkswagen incendiado, onde estavam carbonizados Ramires, Vitorino e Almir.