ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Nascido no Rio de Janeiro, o operário Armando Teixeira Fructuoso estudou até completar o segundo grau e tornou-se ativista sindical logo após a derrubada do Estado Novo, liderando as mobilizações de seus colegas de trabalho na Light, empresa concessionária do serviço de bondes na então capital da República. Tornou-se delegado sindical, depois dirigente e por fim presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Light. Casou-se com Virgínia Ricardi Viana e com ela teve a filha Cláudia.

No final dos anos 1940 já era um dirigente sindical destacado, ligado ao Partido Comunista. No início da década de 1950, representou o Brasil no Congresso Sindical Mundial pela Paz e contra a Guerra da Coréia. Também participou na Tchecoslováquia de um curso de capa- citação política. Entre 1945 e 1964, foi preso 14 vezes por sua militância sindical, sendo que, numa greve da categoria, sua libertação foi exigida pelos trabalhadores e Fructuoso saiu do cárcere diretamente para a mesa de negociações.

Com o Golpe de Estado de 1964, perdeu o mandato sindical, teve seus direitos políticos cassados, sofreu perseguições e foi obrigado a mergulhar na atuação clandestina. Entre 1967 e meados de 1968, ao lado de Manoel Jover Telles, Lincoln Bicalho Roque e outros militantes comunistas, alinhou-se no grupo dissidente do PCB no Rio de Janeiro que fundou o PCBR. No entanto, esse grupo permaneceu poucos me- ses no PCBR e, já no início de 1969, ingressou em bloco no PCdoB, onde Armando passaria a integrar o Comitê Central a partir de 1971.

Foi capturado por agentes do DOI-CODI do I Exército no bairro de Madureira, no Rio, quando se dirigia para um encontro com outro membro do PCdoB, por volta de 19 horas do dia 30/08/1975. Foi submetido a violentas torturas durante vários dias, segundo depoimentos de pessoas que estavam presas naquela unidade militar, entre elas os presos políticos Gildázio Westin Cosenza e Delzir Antônio Mathias, que chegaram a ser acareados com Armando, entre 4 e 7 de setembro.

Ambos testemunharam que o dirigente do PCdoB foi muito torturado e que sua saúde estava bastante debilitada. “No dia 4, ele mal podia levantar-se, tamanhas as seqüelas produzidas pelas torturas. Seu rosto apresentava manchas de sangue e equimoses. A partir de determi- nado dia, os torturadores passaram a negar-lhe alimentação e água”, afirmou Gildázio em seu depoimento. Segundo ele, “ante os gritos de Fructuoso pedindo água, a resposta dos torturadores foi de que não iam gastar comida e água com quem ia morrer”.

Delzir Antônio Matias escreveu uma carta à Justiça Militar, em 21/03/1978, testemunhando: “A minha denúncia de sua morte decorre do fato de haver ouvido de minha cela no DOI-CODI os seus gritos lancinantes, emitidos noites e dias seguidos e que repentinamente cessaram. Estou convencido de que tratava do Sr. Armando Teixeira Fructuoso por ter ouvido naquela ocasião o comentário de um para outro torturador afirmando que ‘esse lixo humano é o Juca ou Armando Fructuoso’”.

O nome de Armando Fructuoso faz parte da lista de desaparecidos políticos anexa à Lei no 9.140/95. Numa atitude cínica da Justiça Militar do período ditatorial, depois de desaparecido, ele foi absolvido em 28/03/1978 pela 2a Auditoria do Exército do Rio de Janeiro da acusação de ser dirigente regional do PCdoB. Pouco menos de um ano antes, em junho de 1977, a 1a Auditoria do Exército, em São Paulo, já o havia condenado, à revelia, a cinco anos de reclusão, no processo referente aos membros do PCdoB que foram presos numa reunião no bairro da Lapa, em São Paulo, em 16/12/1976, sob a acusação de integrar o Comitê Central daquele partido. No segundo julgamento, o próprio ad- vogado de ofício – já que Fructuoso era revel – Lourival Nogueira Lima, pediu o desmembramento do processo, para declarar a punibilidade extinta por morte, o que foi recusado pelo Conselho Permanente de Justiça.

Em março de 1978, o Comando do I Exército abriu sindicância para apurar as denúncias de que ele foi assassinado sob torturas em depen- dência militar. A conclusão desse inquérito, destinado a encobrir o destino dado ao seu corpo, foi de que, “as torturas não aconteceram, pois Armando nunca esteve preso naquela unidade militar”.