ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Integrantes  do MR-8, com militância anterior na ALN, Mario de Souza Prata e Marilena Vilas Boas Pinto foram presos e mortos nos primeiros dias de abril de 1971, no Rio de Janeiro. O processo de Marilena foi aprovado durante a vigência da Lei nº 9.140/95. O de Mário, indeferido num primeiro exame, seria aprovado apenas após a edição da Lei nº 10.875/04.

A versão oficial divulgada pelos órgãos de segurança registrava que, no dia 02/04/1971, em enfrentamento com agentes da Brigada de Pára-quedistas do Exército, na Rua Niquelândia 23, Campo Grande, Mário teria morrido e Marilena fora ferida, morrendo posteriormente. Segundo as autoridades do regime militar, morreu na operação o Major José Júlio Toja Martinez Filho, que teria sido baleado por Marilena, ficando ferido um capitão.

Mário Prata foi estudante de engenharia na Universidade Federal do Rio de Janeiro e iniciou sua militância política no Movimento Estudantil, passando a atuar na clandestinidade em 1969, quando sua prisão preventiva foi decretada pela Justiça Militar. Era intensamente procurado pelos órgãos de segurança, acusado de matar um PM que, em 1970, o conduzia preso, quando lograra fugir. Em 1982, os alunos da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, em Nova Friburgo (RJ), aprovaram homenagear a memória desse militante batizando com o seu nome o Diretório Central dos Estudantes.

A morte de Mário e Marilena somente foi divulgada em junho, dois meses após o ocorrido. Mas a versão oficial já existia bem antes, conforme a informação nº 624/71-G do Ministério do Exército, 2ª seção, datada de 23/04/71, localizada nos arquivos do DOPS. Marilena foi levada para o sítio clandestino em Petrópolis (RJ), que ficou conhecido como “Casa da Morte”, conforme relatório de prisão feito por Inês Etienne Romeu em 1981 e ratificado a pedido da CEMDP.

Em abril de 1997, Inês confirmou seu depoimento: “A pedido, confirmo integralmente o meu depoimento de próprio punho, sobre fatos ocorridos na casa em Petrópolis-RJ, onde fiquei presa de 08/05 a 11/08 de 1971. Esse depoimento é parte integrante do Processo nº MJ-7252/81 do CDDPH, do MJ. Nesse depoimento está registrado que ‘Dr. Pepe’ contou ainda que Marilena Villas Boas Pinto estivera naquela casa e que fora, como Carlos Alberto Soares de Freiras, condenada à morte e executada. Declaro ainda que estive internada no HCE, no Rio de Janeiro- RJ, de 06 a 08/05, que Marilena Villas Boas Pinto havia chegado morta ao HCE; que no dia 08/05, na casa de Petrópolis, o ‘Dr. Pepe’ disse que Marilena havia morrido exatamente na mesma cama de campanha onde eu me encontrava, afirmando também que, embora baleada, Marilena tinha sido dura”.

O corpo de Marilena foi entregue à família, em caixão lacrado, cinco dias depois da data da morte, sendo enterrada no cemitério São Francisco Xavier, no Caju. O atestado de óbito registra a morte em 03/04/1971 no Hospital Central do Exército e foi assinado pelo médico Rubens Pedro Macuco Janini. A causa mortis foi estabelecida como “ferimento penetrante de tórax com lesões do pulmão direito e hemorragia interna”.

O processo de Marilena foi deferido por unanimidade e, após o voto inicial pelo indeferimento do requerimento dos familiares de Mário Prata, houve pedido de vistas de Nilmário Miranda. A CEMDP não conseguiu apurar as reais circunstâncias das duas mortes e se realmente houve o alegado enfrentamento na Rua Niquelândia, já que não foi localizada perícia de local e tampouco o laudo necroscópico de Mário Prata. Foram apontadas contradições nas datas e horários da morte de Mário nos documentos oficiais, havendo referências aos dias 2 ou 3 de abril.

A certidão de óbito, lavrada como de “um homem”, informa que a morte se deu no dia 2 de abril, às 20h45, mas o corpo foi encaminhado ao IML somente às 7h40 do dia seguinte, conforme documento obtido por Nilmário Miranda, que viajou ao Rio de Janeiro na busca de informações sobre a morte de Mário Prata. Ou ainda às 11 horas, conforme registrou o Centro de Informações do Exército. O atestado, assinado por José Guilherme Figueiredo, repete a causa mortis que consta no livro de registros do IML: “feridas penetrantes do tórax e abdome e transfixantes do abdome com lesão do pulmão esquerdo, fígado e baço - hemorragia interna, anemia aguda”.

O enterro de Mário somente foi realizado no dia 23 de abril e, apesar de reconhecido no próprio dia 3, como atesta ofício da SSP/RJ à Auditoria Militar, foi sepultado no cemitério de Ricardo de Albuquerque como desconhecido, tendo seus restos mortais ido parar, anos depois, na vala clandestina do cemitério. A foto do corpo, encontrada nos arquivos do DOPS/RJ, mostra somente o rosto, sendo visíveis hematomas e outras marcas, além de edema na parte frontal do crânio.

O depoimento de Inês Etienne no caso de Marilena, as contradições na data para a morte de Mário (dia 2 ou dia 3); as contradições no horário da morte (20:45, como diz o óbito, ou 23:00, como diz o Exército); as marcas evidentes de hematomas no rosto; o enterro sem identificação; a divulgação tardia foram os elementos apontados pelos relatores para contestar a versão oficial.

Os indícios apontados por Nilmário Miranda não bastaram como prova, para a maioria da CEMDP, de que a morte de Mário Prata não ocorrera no tiroteio alegado, sendo indeferido o requerimento. Seu processo somente foi aprovado após a edição da Lei nº 10.875/04, quando foi possível reabrir a análise do caso e deferir o requerimento da família.

Fonte: Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. 1ª Edição. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007. p. 153.