ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Antônio Marcos Pinto de Oliveira, Lígia Maria Salgado Nóbrega, Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo E Wilton Ferreira eram militantes da VAR-Palmares foram mortos no Rio de Janeiro em 29/03/1972, em circunstâncias até hoje não esclarecidas, ficando o episódio registrado como “Chacina de Quintino”. A versão dos órgãos de segurança só foi divulgada uma semana depois, em 06/04/1972. A manchete dos jornais informava que nove militantes teriam se entrincheirado na casa 72, na Avenida Suburbana, nº 8695, bairro de Quintino, naquela data, tendo três deles morrido no local (Antônio Marcos, Lígia Maria e Maria Regina), enquanto os demais teriam conseguido fugir. Segundo o “livro negro” do Exército, essa residência seria o aparelho onde moravam James Allen da Luz, o principal dirigente da VAR naquele momento e Lígia Maria. O número da casa também é informado em documentos oficiais como sendo 8988. Outro militante, ainda não identificado segundo as informações publicadas, teria morrido em uma oficina mecânica da VAR-Palmares, em Cavalcanti. O “livro negro” o indica como sendo Hilton Ferreira, com H no nome, em vez de W.

As primeiras notícias trocavam as identidades dos mortos. Entre os nomes de Quintino, não se incluía Antonio Marcos e sim James Allen da Luz, dirigente da mesma organização, que fugiu do cerco. Maria Regina era citada como morta, mas a foto publicada era de Ranuzia Alves Rodrigues, que morreria em 1973. Somente o nome de Ligia aparecia corretamente, mas a entrada de seu corpo no IML, datada de 30 de março pela guia nº 1, é de uma desconhecida, assim como dos outros. Dias depois, foi divulgado o nome Hilton Ferreira como sendo a identidade do militante morto na oficina mecânica, à Rua Silva Vale, 55, Cavalcanti.

Maria Regina nasceu no Rio de Janeiro, sendo a quinta dentre seis filhos de um médico pesquisador do Instituto Oswaldo Cruz e de uma assistente social do Inamps. Fez o primário e o ginásio no Colégio Sacre-Couer de Jesus e o científico nos colégios Resende e Aplicação da Faculdade Nacional de Filosofia. Formou-se em Pedagogia em 1960, pela Faculdade Nacional de Filosofia da Univer-sidade do Brasil (atual UFRJ). Foi integrante da JEC e da JUC e desenvolveu longo trabalho como educadora na cidade de Morros, interior do Maranhão, por meio do Movimento de Educação de Base-MEB, apoiado pela Igreja Católica. Ali permaneceu entre dois e três anos, sendo transferida para Recife, onde conheceu Raimundo Gonçalves Figueiredo, com quem se casou em 1966, sendo então militantes da AP. Juntos, trabalharam em um projeto de educação de índios no Paraná, por meio da Funai. Raimundo tinha sido morto em 28 de abril de 1971, em Recife, conforme já registrado neste livro-relatório. Após a morte do companheiro, Maria Regina voltou ao Rio de Janeiro. O casal deixou duas filhas: Isabel e Iara, que tinham três e quatro anos quando a mãe foi morta, aos 33 anos. Consta, no “livro negro” do Exército, que Maria Regina era a responsável pelo setor de imprensa da organização no Rio de Janeiro, que produzia o jornal União Operária.

A verdade dos fatos nunca foi estabelecida. James Allen da Luz, que estava na casa de Quintino e conseguiu fugir, relatou a companheiros que chegou a ver quando Maria Regina foi ferida na perna, sendo presa pelos agentes policiais. Sua família, ao receber o corpo, constatou que tinha a perna inchada, o que indica não ter morrido naquele momento. Maria Regina estivera na véspera na casa de sua irmã Maria Alice, onde viviam suas duas filhas, tendo ali pernoitado, o que fazia com alguma freqüência. No dia seguinte, despediu-se dos familiares no bairro de Bonsucesso. A família viajou e somente no dia 3 de abril. Maria Alice foi avisada por telefone da prisão de Maria Regina no dia 29 de março, com a informação de que fora ferida na perna.

O telefonema alertava a família para que a buscasse imediatamente, pois estava presa há muitos dias. Procuraram imediatamente o Departamento de Relações Públicas do Exército, que negou a prisão. Mas, por meio de um militar amigo, souberam que ela estava presa, em situação muito grave. No dia 5 de abril, no início da tarde, o mesmo amigo informou à família que ela acabara de morrer e que as notícias seriam divulgadas ainda naquela noite e nos jornais do dia seguinte, o que de fato ocorreu, mas com a falsa versão de morte em tiroteio e sem a sua identificação.

No dia 6 de abril, ao comparecer ao IML para reconhecer o corpo, sua irmã e o cunhado, ambos médicos, constataram escoriações generalizadas e marcas de vários tiros, que segundo eles certamente eram posteriores ao alojado na perna, onde havia reação inflamatória. O corpo ainda não fora necropsiado e tiveram que providenciar prova datiloscópica para que fosse liberado. Em 7 de abril, foi finalmente fornecido o óbito, assinado por Eduardo Bruno, tendo como base autopsia detalhada que teria sido feita em 30 de março, antes da data em que os familiares viram o corpo, que não possuía nenhuma sutura da incisão de autopsia.

Maria Regina dera entrada no IML como desconhecida, com a guia nº 2, proveniente do DOPS, com a data da morte de 30 de março. Por-tanto, morreu no dia seguinte à sua prisão. O laudo dizia que a morte foi causada por “feridas transfixantes de crânio e tórax com destruição parcial do encéfalo, lesão da artéria aorta, hemorragia interna e conseqüente anemia aguda”. Os familiares denunciaram, em seu pedido à CEMDP, a existência do laudo necroscópico detalhado e assinado, com data anterior à morte, quando podiam testemunhar que o cadáver não apresentava incisão de autopsia. Maria Regina foi sepultada pela família no Cemitério São João Batista.

Os quatro laudos foram assinados pelos legistas Valdeci Tagliari e Eduardo Bruno. Fotos e perícia de local, feitas pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (RJ), mostram os corpos. Os peritos, que compareceram ao local a 1h50 do dia 30 de março, registraram em histórico ao diretor do DOPS, “que os exames se tornaram prejudicados face ao local se encontrar desfeito”, limitando-se portanto a constatar e fotografar os corpos.

O primeiro processo a ser votado na Comissão Especial foi o de Antonio Marcos, tendo sido os pedidos dos familiares de Lígia e Maria Regina distribuídos ao mesmo relator. Com a constatação de tamanhas contradições e omissões nos documentos oficiais, além da prova documen-tada pelos próprios peritos do Instituto Carlos Éboli de que o local da morte fora alterado, a CEMDP acompanhou por unanimidade o voto do relator nos três processos, deferindo os pedidos. O caso Wilton não foi julgado porque sem a localização de parentes restaria descumprir o quesito essencial da Lei nº 9.140/95.