ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

O desenhista mecânico Marcos Antônio Braz de Carvalho, conhecido como Marquito, foi morto no dia 28/1/1969, na sua residência em São Paulo. Os policiais do DOPS, chefiados pelo delegado Raul Nogueira de Lima, o “Raul Careca” (já mencionado no caso José Guimarães), invadiram um apartamento na rua Fortunato, área central da capital paulista, sendo o militante da ALN morto com vários tiros. Os legistas foram Erasmo M. de Castro de Tolosa e Orlando Brandão, que apontaram como causa da morte “hemorragia interna traumática”.

As condições de sua morte foram assim descritas pelo jornalista Elio Gaspari em A Ditadura Escancarada: “No dia 28 de janeiro, depois de ir a um ‘ponto’ onde deveria encontrar um colega, resolveu procurá-lo no aparelho. Virou a chave na fechadura, e a polícia caiu-lhe em cima. Foi morto a tiros”.

Documentos dos órgãos de segurança do regime militar o apontam como pessoa diretamente ligada a Carlos Marighella, com treina-mento de guerrilha em Cuba, e que comandava o grupo de fogo do Agrupamento Comunista de São Paulo, depois rebatizado para ALN. Entre as inúmeras ações armadas a ele imputadas está a execução do capitão do exército norte-americano, Charles Rodney Chandler, em 12/10/1968, acusado, pelos executores, de ser agente da CIA.

Na CEMDP, o relator André Saboia Martins apresentou o caso em reunião de 11/12/2003. O perito do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Técnica do Distrito Federal, Celso Nenevê, após analisar vários documentos do processo, constatou que “o depoimento do inspetor Raul Nogueira de Lima não é coincidente com os achados necroscópicos no tocante às regiões atingidas (o depoimento apresenta que Marcos Antônio encontrava-se ‘atirado na perna’) e na quantidade de disparos efetuados (depreende-se da declaração que foram efetuados apenas dois disparos contra Marcos), enquanto que o depoimento constante do processo efetuado pelo irmão da vítima, João Pedro Braz de Carvalho é coincidente com esses achados no tocante aos orifícios de saída na região peitoral e na ausência de lesões nas pernas”. esses achados no tocante aos orifícios de saída na região peitoral e na ausência de lesões nas pernas”. esses achados no tocante aos orifícios de saída na região peitoral e na ausência de lesões nas pernas

Para o relator, as contradições entre a versão oficial sobre as circunstâncias da morte, expressa no depoimento do inspetor Raul Nogueira de Lima, e os achados do laudo de exame de corpo de delito/exame necroscópico, destacadas em parecer criminalístico, favoreceram a consideração da hipótese de que Marcos Antônio teria sido executado por agentes policiais do DOPS/SP.

Concluiu André Saboia que “a despeito da ausência de parecer conclusivo sobre a dinâmica dos eventos que culminaram no homicídio perpetrado contra Marcos Antônio, em 28/1/1969, os elementos existentes não deixam dúvida de que o caso se enquadra na hipótese prevista na Lei nº 9.140/95”.