ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Este é um caso de desaparecido que não constava anteriormente em nenhuma lista ou dossiê organizado por familiares e entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos. A CEMDP teve de decidir com base em informações muito precárias e preferiu desconsiderar, por entender como sendo de autenticidade duvidosa, um depoimento que ele teria prestado no consulado brasileiro em Santiago do Chile, em data pos- terior ao desaparecimento denunciado por sua família.

Natural da Paraíba, estudante de Direito e militante do PCB, Francisco das Chagas Pereira, foi sargento da PM em seu estado de origem, trabalhou no Banco do Nordeste e, depois, na Embratel do Rio de Janeiro, onde foi admitido por concurso público. Em agosto de 1971, ocorreu um incêndio nas instalações daquela empresa estatal, dirigida na época por um militar, e Francisco passou a ser o principal suspeito.

Conforme informações da Polícia Federal, “Francisco das Chagas Pereira, ex-funcionário da Embratel, no antigo Estado da Guanabara, suspeito de distribuir, naquela empresa, material impresso de cunho subversivo e contrário à administração da mesma, tornou-se o maior suspeito de ter ateado fogo, em 06/08/1971, em material de expediente da Embratel. (...)Fugiu do pessoal da segurança interna da empresa,que fez busca em sua residência e nada mais encontrou. Depois disso jamais voltou a trabalhar, deixando de freqüentar as aulas na Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas”.

Quando deliberou sobre o requerimento, a CEMDP apoiou-se na informação de que o último contato feito por Francisco com a família foi por meio de carta, pedindo para que fosse queimada toda a sua correspondência, por temer a ação da repressão militar contra ele e seus familiares. Seu irmão informou sobre o vínculo de Francisco com o PCB. Assim, segundo o relator do processo na Comissão Especial, “a documentação constante dos autos efetivamente demonstra a sua participação e acusação de ter participado em atividades políticas, tendo desaparecido, sem que dele a família tenha obtido qualquer notícia, nem atestado de óbito”.