ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Desde o final de julho de 1973 ocorreu em Recife e em outras cidades da região uma ofensiva dos órgãos de segurança dirigida contra o PCR – Partido Comunista Revolucionário, organização nascida entre 1966 e 1967 como dissidência do PCdoB, cuja atuação se limitou aos estados do Nordeste. Foram apontados como fundadores desse grupo o engenheiro Ricardo Zarattini, banido do Brasil em setembro de 1969 em troca do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, Amaro Luís de Carvalho, o Capivara, assassinado em 1971 na Casa de Detenção de Recife e Manoel Lisbôa de Moura, um dos três mortos em mais uma operação comandada pelo notório torturador do DOPS/SP Sérgio Paranhos Fleury. Pelo que foi possível reconstituir no âmbito da CEMDP, Manoel Lisbôa e Emmanuel Bezerra foram presos em Recife em 16 de agosto, enquanto Manoel Aleixo foi capturado no dia 29 do mesmo mês.

A versão oficial dos órgãos de segurança registrou que, preso em Recife, Manoel Lisbôa informou à polícia ter um encontro marcado para o dia 04/09/1973, no Largo de Moema, em São Paulo, com Emmanuel, que regressava do Chile dias antes da deposição de Salvador Allende. Segundo os policiais, Emmanuel, ao chegar ao local do encontro percebeu que havia sido traído e atirou em Manoel Lisbôa. Os agentes da repressão então reagiram, matando os dois. Com essa cena fictícia, os órgãos de segurança do regime militar criavam uma versão fraudulenta para a morte dos dois militantes e, ao mesmo tempo, apresentava o dirigente principal do PCR como delator e responsável pela prisão de companheiros, como já tinha se tornado rotina desde o assassinato de Eduardo Leite, Bacuri, no final de 1970. O comunicado oficial ainda os acusava falsamente de participação no atentado contra Costa e Silva, ocorrido no aeroporto dos Guararapes, em Recife, em 1966.

A farsa criada pela polícia não se sustentou. Emmanuel Bezerra e Manoel Lisbôa foram presos em Recife (PE), sendo que este último, com certeza, em 16/08/1973. Esse fato foi confirmado taxativamente pela operária Fortunata, com quem Manoel Lisbôa conversava na praça Ian Flemming, no bairro de Rosarinho, Recife. Ele foi preso sob as ordens do agente policial e conhecido torturador Luís Miranda, de Pernambuco e do delegado paulista Sérgio Paranhos Fleury. Algemado, foi arrastado para um veículo e conduzido para o DOI-CODI do IV Exército, então situado no parque 13 de Maio. Fortunata, a operária, presenciou a cena. “Foi uma verdadeira operação de guerra. Quando um homem se aproximou, ele fez menção de pegar a arma, mas foi inútil. De todos os lados da praça surgiam homens. Carros e carros surgiram”.

A requisição do exame necroscópico de Manoel Lisbôa foi assinada pelo delegado Edsel Magnotti, e o laudo pelos médicos legistas Harry Shibata e Armando Cânger Rodrigues, que confirmaram a versão oficial. Mas, segundo denúncia de Selma Bandeira Mendes, companheira de Manoel Lisbôa, e de outros presos políticos que se encontravam no DOI-CODI/SP, ele passou 19 dias sob tortura intensa. Apresentava marcas de queimaduras por todo o corpo e estava quase paralítico.

Manoel Lisbôa de Moura era o principal dirigente do PCR e desde seus tempos de escola secundária em Maceió, demonstrou interesse pe-los problemas sociais, engajando-se no Movimento Estudantil alagoano. Como secundarista, participou do Conselho Estudantil do Colégio Estadual de Alagoas, foi diretor da União dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (UESA) e, aos dezesseis anos, ingressou na Juventude Comunista. Foi editor do jornal A Luta, de circulação clandestina e instrumento de mobilização e combate ao regime militar. Ingressou na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas, onde organizou o Centro Popular de Cultura da UNE (CPC), apresentou e dirigiu peças de teatro, envolvendo, inclusive, operários da estiva. Após a deposição de João Goulart, foi preso, expulso da Universidade e teve cassados os seus direitos políticos. Nessa ocasião, já pertencia ao PCdoB.

Lisbôa transferiu-se depois para Recife (PE), onde prosseguiu em sua militância política enquanto trabalhava na Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste (Cerne). Em julho de 1966, foi preso pela segunda vez, logo após o atentado contra Costa e Silva, ocorrido no Aeroporto dos Guararapes. A polícia não conseguiu incriminá-lo, pois o inquérito comprovou que ele no momento do ocorrido estava trabalhando na Cerne com seu irmão, engenheiro e capitão do Exército. Posto em liberdade quatro dias depois, concluiu pela necessidade de dedicar-se exclusivamente à militância política clandestina. O PCR nunca foi além da realização de ações armadas de pequeno impacto, voltadas para obtenção de infra-estrutura. Os órgãos de segurança incluiam Manoel Lisbôa como participante de uma tentativa de capturar um taxi para ações armadas, que resultou em reação e morte do taxista, embora não tenha sido ele o autor dos disparos.

A relatora de seu processo na CEMDP votou pelo acolhimento do pedido, registrando que os órgãos oficiais conheciam a identidade de Manoel e que mesmo assim ele fora enterrado como indigente em caixão lacrado e em sepultura que não podia ser identificada pela família. Na opinião da relatora, isso fazia deduzir que a morte por causas não naturais estava relacionada com a tortura, embora não atestada no exame do corpo do delito.

A Escola Isolada de São Bento do Norte e o Grêmio Estudantil da Escola Estadual João XXIII têm hoje o nome de Emmanuel Bezerra dos Santos, assim como uma rua no bairro de Pitimbu, em Natal. Em novembro de 1994, o Programa Especial de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Maceió criou o Projeto Rua Viva e homenageou os mortos e desaparecidos políticos alagoanos, entre eles Manoel Lisbôa de Moura, denominando ruas da cidade com os seus nomes. Também segue em atividade, em Recife, o Centro Cultural Manoel Lisbôa, ligado a militantes do PCR.