ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Desde o final de julho de 1973 ocorreu em Recife e em outras cidades da região uma ofensiva dos órgãos de segurança dirigida contra o PCR – Partido Comunista Revolucionário, organização nascida entre 1966 e 1967 como dissidência do PCdoB, cuja atuação se limitou aos estados do Nordeste. Foram apontados como fundadores desse grupo o engenheiro Ricardo Zarattini, banido do Brasil em setembro de 1969 em troca do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, Amaro Luís de Carvalho, o Capivara, assassinado em 1971 na Casa de Detenção de Recife e Manoel Lisbôa de Moura, um dos três mortos em mais uma operação comandada pelo notório torturador do DOPS/SP Sérgio Paranhos Fleury. Pelo que foi possível reconstituir no âmbito da CEMDP, Manoel Lisbôa e Emmanuel Bezerra foram presos em Recife em 16 de agosto, enquanto Manoel Aleixo foi capturado no dia 29 do mesmo mês.

Manoel Aleixo da Silva, conhecido como Ventania, veterano militante das Ligas Camponesas e apontado como responsável pelo trabalho rural do PCR, foi preso no dia 29/08/1973, em sua casa, entre Ribeirão e Joaquim Nabuco, na Zona da Mata de Pernambuco. Sua viúva, Isabel Simplícia da Conceição, conta em depoimento anexado ao processo da CEMDP como foi a prisão: “Estava em minha casa, deitada em nosso quarto, quando alguns homens (quatro ou cinco) dizendo ser amigos de Ventania o convidaram para descer o morro e foram em direção a um carro. Ainda ouvi quando um deles disse: vista a camisa Ventania e vamos descer, passa aí na frente. O carro estava escondido embaixo de uma árvore, e da janela vi eles entrando, era um carro grande e verde, mais escuro que a cana. Deu para ver o carro sim, a casa ficava num alto e dava para ver os homens de costas, eles estavam vestidos de roupas simples, só que um tinha botas de soldado. Foi tudo muito rápido, botaram Manoel no carro e saíram logo, e nunca mais soube dele vivo”.

“Os companheiros me disseram que, alguns dias depois, saiu no jornal que aconteceu uns tiros em Ribeirão e que Ventania tinha morrido. Na conversa, soube que os tiros tinham sido trocados com um sargento do Exército, achei estranho pois ele não andava armado. Foi quando comecei a colocar as coisas na minha cabeça, tudo estava muito estranho e me lembrei que o carro verde parecia uma Veraneio do Exército, era muito verde, diferente do verde da cana. Manoel já tinha sido preso outras vezes, em 69, quando fazia dois anos que a gente tinha casado. Mas só queria ter filhos depois que tudo passasse, só quando muitos camponeses tivessem suas terras, queria justiça no campo. Acho que mataram ele porque era das Ligas Camponesas”, contou Isabel.

O inquérito instaurado no DOPS/PE reproduz a versão constante do auto de resistência lavrado por Jorge Francisco Inácio e testemunhado por outros dois agentes que teriam participado da busca: “às 6h30, em cumprimento à determinação verbal do Diretor do Departamento de Ordem Social, acompanhado das testemunhas abaixo assinadas, depois de me identificar, perante Manoel Aleixo da Silva este, ao receber voz de prisão, reagiu fazendo disparos de arma de fogo, resultando a morte ao resistente, em face do revide da agressão sofrida”. Esse mesmo de prisão, reagiu fazendo disparos de arma de fogo, resultando a morte ao resistente, em face do revide da agressão sofrida”. Esse mesmo de prisão, reagiu fazendo disparos de arma de fogo, resultando a morte ao resistente, em face do revide da agressão sofrida” policial prestou uma informação que o relator do processo na CEMDP detectou como inverossímil e contraditória. Jorge Francisco relata que foi prender Ventania acompanhado de um outro agente, desarmado: “Severino estava desarmado, porque era a pessoa encarregada de abordar o elemento para fazer o seu reconhecimento(...)”. Conforme o relator do processo na Comissão Especial, a versão dos policiais esbarra  abordar o elemento para fazer o seu reconhecimento(...)”. Conforme o relator do processo na Comissão Especial, a versão dos policiais esbarra  abordar o elemento para fazer o seu reconhecimento(...)”em um questionamento muito simples: “seria possível que, obedecendo ao pedido de busca do IV Exército, o DOPS enviaria para a detenção de um ex-preso político, que o IV Exercito dizia ter treinamento de guerrilha, um agente desarmado”?

Outro depoimento anexado ao processo na CEMDP, de Epitácio Ferreira, também derruba a versão de tiroteio: ”conheci Ventania, camponês, militante ativista das Ligas Camponesas de Pernambuco. (...) No dia em que Manoel foi preso, cruzei com ele, com vários homens dentro de um carro grande, que acho ser do Exército, num local próximo de Ribeirão, indo para Recife. O veículo estava parado e eu vinha a pé, quando percebi as pessoas do carro e Ventania dentro dele fazendo sinal para que eu passasse direto. Entendi que estava acontecendo algo anormal e fiz que não estava vendo nada; foi quando peguei uma condução e fui para Joaquim Nabuco, chegando lá fui até a casa de Manoel e a mulher dele, Isabel, disse que uns homens o haviam levado de carro. No dia seguinte Manoel foi assassinado com vários tiros, a notícia saiu no jornal como um tiroteio em Ribeirão, mas ele não andava armado e jamais havia participado de tiroteio. Foi quando comecei a pensar e percebi que ele havia sido torturado até a morte”.

Com a abertura dos arquivos secretos do DOPS/PE também foi possível entrever a verdade dos fatos. Ventania foi preso, levado para Recife e no dia seguinte para a periferia de Ribeirão, onde foi morto ou deixado morto com um único tiro nas costas, disparado por Jorge Francisco Inácio, na verdade um agente da repressão política, mas qualificado em seu depoimento ao DOPS apenas como funcionário público. A morte foi tratada pelo delegado do DOPS de Recife, José Oliveira Silvestre, notório torturador, como um ato de quem agiu no estrito cumprimento do dever legal, consoante a disciplina e a legislação em vigor. Mesmo não tendo poderes para atender à solicitação da viúva de restabelecer as reais circunstâncias da morte de Ventania, a CEMDP considerou legítima, em decisão unânime, a solicitação apresentada por ela à Comissão Especial, aprovando o requerimento e assegurando-lhe os benefícios da Lei nº 9.140/95.