ACERVO - MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Paulista de Itapira mas radicado no Paraná, o advogado Henrique Cintra Ferreira de Ornellas era viúvo de Yara Walkyria de Carvalho Ornellas, com quem teve dois filhos, Manoel Augusto e Juliana. Antes do exame do processo pela CEMDP, a única informação citada no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos era de que, segundo informações prestadas à imprensa pelo general Antônio Bandeira, Henrique teria se suicidado no 8º Agrupamento de Artilharia Antiaérea, em Brasília, onde estava preso para averiguações. A verdadeira história de sua morte, conforme documentos anexados ao processo, foi então conhecida.

Henrique foi preso em Arapongas (PR), conforme descrito no livro de Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio, Dos Filhos Deste Solo: “As prisões iniciaram-se no dia 18 de agosto de 1973 como demonstração de prepotência e de força, típicas da época: quatro peruas Veraneio da PF e do Exército invadiram a chácara onde renderam Ornellas e seus dois filhos, Manoel (17 anos) e Juliana (15 anos). Ornellas ficou algemado por várias horas enquanto tudo era revistado, devassado. Procuravam túneis secretos e provas de sua vinculação com os criminosos a que assistia como advogado criminalista mais conhecido e procurado da região”. Foram presos também dois outros advogados, um tabelião e comerciantes da cidade.

Henrique foi conduzido inicialmente ao 30º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, em Apucarana (PR), sendo transferido no dia seguinte para Brasília num avião da FAB. Três dias depois, em 21/08/1973, quando teria sido encontrado sem vida em sua cela, enforcado com três gravatas de tergal pretas e um cinto preto, usava o mesmo pijama com que fora preso. O inquérito aberto para “apurar responsabilidades de componentes de uma quadrilha de assaltantes”, à qual estaria ligado, não comprovou qualquer envolvimento seu em atividades criminosas.

O livro de Nilmário e Tibúrcio também registra que “a OAB protestou contra as prisões arbitrárias e as calúnias oficiais, e por intermédio do advogado Luís Carlos Sigmaringa Seixas, assistiu aos detidos. Dirigentes da OAB do Paraná, Rio, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Amazonas, Pará e Brasília foram a Arapongas acompanhar o enterro, apesar do clima repressivo, e a OAB desagravou publicamente os advogados presos”.

A prisão de Ornellas por possíveis atividades políticas já constava no próprio comunicado oficial da Polícia Federal, publicada pela imprensa: “o advogado Henrique Ornellas (...) perpetrou suicídio na tarde de ontem, nesta Capital Federal, onde se achava detido à disposição deste Departamento (...), após sua prisão (...), em operação efetivada pela PF, em decorrência da instauração de inquérito policial destinado a apurar responsabilidades de componentes ligados à subversão, que vinham atuando em alguns Estados da Federação (...)”. O legista Hermes Rodrigues de Alcântara definiu como causa mortis “asfixia por enforcamento”.

Em seu voto, o relator do processo na CEMDP lembrou que o advogado Henrique Ornellas envolveu-se em atividades políticas em 1963, quando se candidatou a vereador na cidade de Arapongas (PR). Sua prisão, segundo a portaria de instauração de Inquérito Policial baixada pelo diretor-geral da Polícia Federal, estava baseada no fato de “apenas apurar responsabilidades de componentes de uma quadrilha de assaltantes, corruptores, falsificadores e homicidas, com possíveis ligações com a subversão, que vem atuando em alguns Estados da Federação, em especial nos estados do Paraná, São Paulo, Goiás e Mato Grosso”. E conclui que o processo traz “prova eloqüente do suicídio do advogado, prova pericial e testemunhal: o suicídio deu-se em Quartel do Exército e foi aberto IPM para apurar os fatos cuja cópia consta do Processo”. Termina seu parecer declarando que Henrique Ornellas “foi preso, entre outras acusações, por motivos de supostas atividades subversivas e faleceu por causas não-naturais na prisão”. O requerimento dos familiares foi dessa forma aprovado por unanimidade na Comissão Especial, sendo que dois integrantes desse colegiado fizeram registrar em ata que não concordavam com a tese de suicídio, acatada pelo relator.